Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram nove dos 13 itens que estavam na pauta da 15ª sessão ordinária de 2026. Em segunda discussão, foi aprovado projeto de lei complementar do Executivo que fixa o novo valor do Bônus Educador Presente. De acordo com proposta, o valor do benefício pago aos professores sem faltas injustificadas passa de R$ 2.390,42 para R$ 2.519,63. Foi aprovado ainda um segundo projeto de lei complementar, de Rossini Diniz (MDB), que propõe alteração nas regras para instalação de parklet, diminuindo de 15 metros para 5 metros a distância mínima da rua transversal. Essa proposta foi aprovada em primeira discussão.

Todos os outros projetos aprovados são de autoria parlamentar, e são os seguintes:

De Celso Peixão (MDB), foi aprovada proposta que cria a “Linha Rosa” no Sistema de Transporte Coletivo Urbano no município, com circulação exclusiva para mulheres nos horários de pico, entre as 6h e 8h30 e entre as 17h e 18h30, em dias úteis, excetuando-se sábados, domingos e feriados. Aprovada em primeira discussão, caso seja sancionada pelo Executivo a lei passa a valer a partir do próximo processo de concessão do transporte público coletivo, em 2031. Além das mulheres, será permitido o ingresso de crianças do sexo masculino até 12 anos de idade. O vereador justificou o projeto pelo crescente número de casos de assédio dentro de ônibus de transporte público.

Foi aprovado ainda, em segunda discussão, projeto de Odélio Chaves (Podemos), que institui a campanha municipal de conscientização sobre os riscos de exposição prolongada de telas para crianças de adolescentes.

Também em segunda discussão, os vereadores aprovaram proposta de Renato Pupo (Avante), que cria o programa municipal de atendimento de neuropediatria nas escolas da rede municipal de ensino, com emissão de guias de encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De Luciano Julião (PL), também em segunda discussão, foi aprovado projeto institui o Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa em Rio Preto. Objetivo é capacitar os idosos no manuseio de ferramentas digitais, como aplicativo de troca de mensagens de texto e áudio.

Os vereadores aprovaram dois projetos, em primeira discussão, que tratam de inclusão de pessoas com surdez. De Abner Tofanelli (PSB), que obriga a presença de intérprete de Libras nas unidades básicas de saúde no município, e de Francisco Júnior (União Brasil), que obriga a presença dos profissionais em eventos públicos e privados realizados no município.

Por fim, os vereadores aprovaram projeto de resolução da Mesa Diretora que altera o regimento Interno da Câmara, possibilitando que cada parlamentar realize a concessão do título de Cidadão Honorário Rio-pretense uma vez ao ano. Atualmente, cada vereador pode conceder uma honraria desse tipo a cada legislatura.

Vistas

Três projetos tiveram a votação adiada:

Do Executivo, a proposta que revoga a lei 2.758, de 12 de março de 1981, que declarou de utilidade pública o Centro Espírita Luz, Amor e Caridade de São João Batista. Segundo a justificativa, a entidade não desempenha mais serviços que justifiquem a utilidade pública.

De Jean Dornelas (MDB), que obriga o Semae a transferir a titularidade da conta para o locatário. O objetivo é regulamentar o processo de troca de titularidade das contas de água e esgoto para o nome dos inquilinos, visando agilizar a transferência de responsabilidade financeira para os locatários.

E de Bruno Moura (PL), que obriga os shoppings centers a disponibilizar estacionamento rotativo exclusivo para entregadores por intermédio de aplicativos de delivery.

Retirado

Já o vereador Alex de Carvalho (PSB) pediu a retirada de projeto que institui o programa municipal de auxílio a músicos “Lei Edivan Gaúcho”. A finalidade do projeto é a promoção da inclusão social e o fortalecimento da cultura local. De acordo com o autor, músicos frequentemente enfrentam condições econômicas instáveis e a lei pode ajudar a preservar o patrimônio cultural da cidade, apoiando músicos que representam tradições e identidades culturais locais.

 

 

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