Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade na tarde desta ter terça-feira (06/05), durante a 16ª sessão ordinária de 2025. O projeto de lei de autoria da vereadora Márcia Caldas (PL) foi aceito pela maioria dos vereadores e segue para sanção do prefeito Fábio Cândido.

Além disso, foram aprovadas duas propostas do Executivo - uma quanto ao mérito e a outra na legalidade - que abrem no orçamento fiscal do município créditos adicionais especiais nos valores de R$ 37 mil, referente a convênio; e de R$ 996 mil, para cumprir a política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura.

Em segunda discussão, foi aprovada proposta de Jean Dornelas (MDB) que institui procedimentos para assegurar os direitos dos consumidores em Rio Preto. O objetivo é estabelecer diretrizes, regulando de forma clara as atividades das oficinas de funilaria e pintura, mecânicas e estabelecimentos assemelhados.

Também quanto ao mérito foi aprovado projeto de Luciano Julião (PL) que obriga a previsão de tubulação para instalação de ar-condicionado em projetos de construção, reforma ou ampliação de creches e escolas públicas municipais.

Outros dois projetos foram analisados quanto à legalidade, o de Jorge Menezes (PSD) que cria o Cadastro Único das pessoas com Transtorno do Espectro Autista; e de Bruno Moura (PRD) que institui o programa Primeiro Passo no Esporte. Ambos foram aprovados.

Tribuna Livre

Quatro pessoas fizeram uso da tribuna durante a 16ª Sessão Ordinária. O fotógrafo e jornalista Ricardo Milani, falou sobre o projeto “Arte & Saúde”, que traz a exposição “Olhares”, instalada nas UPAs.

Em seguida, Vanessa Cornélio, representante do Grupo Agitação, discorreu sobre critérios de acesso à disputa do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e capacitismo.

A Secretária da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial, Rosicler Quartieri, mostrou informações sobre a chegada das carretas da Mamografia e do Empreendedorismo do Programa São Paulo Por Todas, que ocorrerá no dia 12 de maio.

E, finalizando o momento de Tribuna Livre, a enfermeira auriculoterapeuta Rosana Magda dos Santos Fonsêca, esclareceu dúvidas sobre a sua área de atuação e curso gratuito para pessoas que querem ser cuidadoras de idosos.

A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades realizou audiência pública para debater o projeto de Lei Complementar nº 14 d...

[30/04/2025] Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na próxima terça-feira (06/05), a partir das 14 horas, a 16ª sessão ordinária de 2025...