Os vereadores analisaram sete propostas durante a 38ª sessão ordinária, nesta terça-feira (22/10). Dois projetos foram aprovados em regime de urgência especial: do Executivo, o que restabelece o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) pelo prazo de 30 dias (com vigência no período de 04/11/2019 a 03/12/2019, permitindo aos contribuintes que tiverem dívida com a Prefeitura o pagamento dos débitos com descontos de juros e multa), e o projeto de lei da vereadora Márcia Caldas (PPS) que institui o Dia Municipal do Comerciário.

Discutido quanto ao mérito, foi aprovado o projeto da vereadora Karina Caroline (Republicanos) para regulamentar a Patrulha Maria da Penha no município, que consiste no acompanhamento periódico às mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar, para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência e reprimir atos de violência, além de fazer orientações importantes às vítimas.

O vereador Renato Pupo (PSD) pediu o adiamento da discussão do projeto de autoria dele, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shoppings centers e similares fornecerem água potável filtrada gratuitamente.

As outras propostas, discutidas quanto à legalidade, foram aprovadas. Do vereador Anderson Branco (PL) recebeu parecer favorável a medida que isenta os idosos e portadores de deficiência física do pagamento do estacionamento rotativo Área Azul. E as duas propostas do presidente Paulo Pauléra (Progressistas) que incluem no calendário oficial do município o Dia Municipal do Deficiente Auditivo, em 26 de setembro, e o evento “Pedala Record Solidário” também foram acatadas.

Tribuna Livre

O professor Julio Cesar Torres, diretor do Ibilce/Unesp, ocupou a tribuna para divulgar o “Unesp Aberta”, evento que ocorre na universidade até sábado para que a população conheça o trabalho da instituição.

Também ocupou a tribuna o jogador Daniel John Swdberg, membro da Diretoria do Rio Preto Rugby, para falar sobre o esporte e a equipe de São José do Rio Preto.

Comunicação/Câmara Municipal

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