Durante a 30ª sessão ordinária de 2019, realizada nesta terça-feira (27/08), os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram as dez propostas presentes na pauta de votações. Do total de itens acatados, cinco são projetos de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo e tratam de inclusões de áreas no perímetro urbano do município. Tais matérias foram votadas em primeira discussão.

Também do Executivo, o Plenário acatou mais três projetos de Lei. São eles:

-o que qualifica como organização social o Instituto de Saúde Faceres;

-o que trata do regime de adiantamento para pagamento de despesas de urgência;

-e o que autoriza a Prefeitura a alienar imóvel, mediante venda à CPFL, para construção de nova subestação rebaixadora de energia elétrica.

A proposta da organização social foi votada em segundo turno. Já as matérias do regime de adiantamento e da alienação de imóvel foram votadas em regime de urgência, ou seja, tanto em primeira quanto em segunda discussão.

A pauta da 30ª sessão contou ainda com dois projetos de Lei de autoria do Legislativo. Do vereador Paulo Pauléra (Progressistas), presidente da Câmara, o Plenário deu parecer favorável à medida que inclui no calendário oficial do município o Dia do Profissional de Educação Física, a ser comemorado anualmente no mês de setembro. A matéria foi votada tanto na legalidade quanto no mérito.

Já em primeiro turno foi aprovada proposta do vereador Renato Pupo (PSD) que declara de utilidade pública o Instituto Mudar. A organização sem fins lucrativos desenvolve projetos ambientais, como o plantio de árvores pela cidade.

CEV do Esporte

A primeira parte da sessão desta terça-feira contou ainda com a apresentação do relatório final da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que realizou estudos sobre as áreas e núcleos esportivos da cidade. O vereador Zé da Academia (DEM), autor da proposta de criação da CEV, foi quem fez o apontamento dos principais itens do relatório. O estudo indica, entre outras questões, a presença de profissionais sem formação específica atuando como professores de algumas modalidades e a necessidade de manutenção e reforma em diversas unidades esportivas do município.

Hora do Presidente

Quem ocupou a tribuna durante a Hora do Presidente foi a juíza Gláucia Véspoli, da 5ª Vara Criminal. Em alusão à campanha “Agosto Lilás”, que desenvolve ações de prevenção à violência contra a mulher, ela falou sobre a importância da lei Maria da Penha e os instrumentos trazidos pela norma. Citou também o trabalho desenvolvido pelo Anexo de Violência Doméstica e Familiar na Comarca de Rio Preto.

Já no momento Tribuna Livre, o tema foi o trabalho de iniciação cristã para jovens e adultos realizado na Catedral de Rio Preto. Quem apresentou a iniciativa foi Karen Solfa. Ela informou que os encontros são realizados às terças e quintas-feiras, sempre às 20 horas.

Comunicação / Câmara Municipal

A Secretaria de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação de São José do Rio Preto realiza no dia 25 de abril, sexta-feira, às 15h,...

Os vereadores de São José do Rio Preto analisam na próxima terça-feira (22/04) projeto de resolução que altera o horário das sessões ordinárias. De...