Os vereadores de Rio Preto aprovaram, durante a 24ª sessão ordinária de 2019, realizada nesta terça-feira (16/07), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, que estima a receita e a despesa do município em R$ 2.013.065.600, para o próximo ano.

Foram aprovados ainda outros seis projetos, dois de Lei Complementar, também de autoria do Poder Executivo. Um deles fixa o valor do Bônus Educador Presente para o exercício de 2019, que prevê pagamento de extra de R$ 1,75 mil para o professor que não apresentar faltas. O outro revoga o antigo Código Florestal Municipal, já que município agora segue as regras do Plano Diretor de Arborização Urbana.

Foram aprovados ainda os projetos de lei do Executivo que dispõe sobre a criação do Arquivo Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, e o que altera a Lei 12.959/18 sobre as operações de crédito do Município com a Desenvolve-SP, Agência de Fomento do Estado de São Paulo, no valor de R$ 10 milhões. O Executivo espera redução de cerca de 3% no total dos juros do financiamento com as modificações na metodologia da composição das taxas de juros de 9,5% ao ano e atualização pelo IPCA para 5% anuais e taxa Selic.

De autoria dos vereadores, foram aprovados os projetos de Renato Pupo (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, a multa para o estabelecimento infrator é de R$ 1,8 mil; e de Fábio Marcondes (PL), que Institui o “Dia do Shriners Internacional”, a ser comemorado, anualmente, todo seis de junho.

Um projeto foi adiado por duas sessões, de autoria do Executivo que autoriza o Município a aderir, para execução em sua política educacional, a projetos ou programas que têm como objetivo o desenvolvimento dos valores humanos e à formação do caráter na Educação Infantil.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre foi ocupada por dois munícipes. O primeiro a usar a tribuna foi o presidente regional do Esquadrão Quadrangular, Thyago Lacerda Alves, para proferir discurso a respeito de acidentes provocados por linhas chilenas e cerol. Na sequência, foi a vez da representante da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Rachel Silveira Stefanini, para discorrer a respeito do tema “Políticas públicas LGBT e inclusão”.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), pediu colaboração dos vereadores e servidores da Casa para colaborar com duas campanhas encabeçadas pelo Legislativo neste mês de julho. Uma que prevê doação de roupas para a Campanha do Agasalho 2019 e outra que pede colaboração para que servidores façam doação de sangue ao Hemocentro.

Comunicação/Câmara Municipal

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