A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas fiscais, prioridades da administração e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser apresentada ao Poder Legislativo até 30 de setembro.
28 de junho de 2022 - Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram, na 36ª sessão ordinária de 2022 o mérito do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício de 2023. A sessão foi realizada nesta terça-feira (28/06). A LDO foi aprovada em primeiro turno de discussão na 35ª Sessão Ordinária. A LDO estabelece as metas fiscais, prioridades da administração e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser apresentada ao Poder Legislativo até 30 de setembro.
A proposta da LDO/2023 recebeu 28 emendas elaboradas pelos vereadores Renato Pupo-PSDB (11), João Paulo Rillo-Psol (7) e Pedro Roberto-Patriota (5) que retirou as emendas 27 e 28 de sua autoria. As emendas 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26 foram aprovadas pelo plenário e foram incorporadas ao projeto.
Para o ano que vem, a Prefeitura prevê receita total de R$ 2.656.564.200,00 que serão aplicados no custeio da administração pública. Desse montante, R$ 548.152.000,00 serão para a Secretaria de Educação, contemplando aumento de 2.244 vagas na Educação Infantil e Ensino Fundamental. Segundo a texto da LDO, a Secretaria Municipal de Saúde apresenta custo estimado para seus programas de R$ 447.537.100,00. E para a pasta Planejamento e Infraestrutura Urbana, da Secretaria Municipal de Obras, foram destinados R$ 235.800.220,00.
Comunicação / Câmara Municipal
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Publicado em: 28 de junho de 2022
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