Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram, em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2022, de autoria do Poder Executivo. A medida trata da adequação da tabela salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A matéria foi analisada durante a quarta e a quinta sessões extraordinárias deste ano, realizadas na manhã desta quinta-feira, dia 4 de agosto.

A adequação da tabela é feita em determinação da Emenda Constitucional nº 120, de maio deste ano. A norma determina que o vencimento dos agentes não pode ser inferior a dois salários mínimos, valor correspondente atualmente a R$ 2.424. O texto da emenda determina também que os recursos destinados aos pagamentos desses profissionais são de responsabilidade da União e serão repassados aos municípios.

O projeto da Prefeitura, aprovado por unanimidade nesta quinta-feira, determina o valor de R$ 2.438,04 para a referência inicial dos agentes, a R-01, paga aos recém-iniciados na carreira. Para os profissionais inseridos na faixa R-04 (onde está a maior parte do contingente dos agentes de Rio Preto, segundo o sindicato da categoria), o valor é de R$ 2.786,15. Já a última referência da tabela, a R-15, traz o valor de R$ 4.301,32. O texto do projeto também determina que os efeitos da medida são retroativos a maio de 2022.

A tabela atual, de acordo com o Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias de Rio Preto, conta com os seguintes valores: R$ 1.794,72 para os profissionais da faixa R-01; R$ 2.051,11 para a faixa R-04 e R$ 3.166,76 para R-15.

Comunicação / Câmara Municipal

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