Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram dois dos sete projetos que estavam na pauta da 39ª sessão ordinária de 2025. Ambos em regime de urgência, quando são analisadas a legalidade e o mérito na mesma sessão.

O primeiro projeto aprovado em urgência é de Celso Peixão (MDB) e determina que os exames de mamografia na rede municipal de saúde sejam realizados em um prazo máximo de 30 dias, a partir da solicitação médica.

Também em urgência, os parlamentares aprovaram proposta de Jorge Menezes (PSD) que institui o Programa Municipal de Reabilitação Facial Terapêutica. O objetivo é oferecer suporte multiprofissional a pessoas com alterações estético-funcionais da face. Ambos os projetos aprovados em urgência seguem para sanção ou veto do Executivo.

Já o projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria de Renato Pupo (Avante), que estipulava prazo para que o Executivo repasse os valores das emendas impositivas às entidades beneficiadas, foi rejeitado. A proposta previa que as emendas deveriam ser executadas em duas etapas: 50% até 30 de maio e a outra parte até 30 de outubro.

Os outros quatro projetos de lei que estavam na pauta tiveram a votação adiada. Três deles são de Eduardo Tedeschi (PL): o que institui o Programa Social Resgate, de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica; o que cria o Dia Municipal dos Clubes de Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia e o que institui o Programa de Sinalização de Ruas por meio de Parceria Público-Privada, para a substituição, instalação e manutenção de placas de nomenclatura de vias públicas. Para as propostas de Tedeschi, o pedido de vista foi de uma sessão.

O quarto projeto que teve a votação adiada é de Jean Dornelas (MDB) e obriga a instalação de um dispositivo de segurança, chamado “botão do pânico”, no interior dos veículos do transporte coletivo público do município. O objetivo é garantir o pronto acionamento das autoridades de segurança em situações de risco envolvendo mulheres vítimas de violência. Para essa matéria, a solicitação foi de vista por duas sessões.

Tribuna Livre

No espaço aberto à participação popular, a sessão contou com o discurso de Luiz Fernando Zuim, coordenador estadual e nacional das Federações das APAEs. Ele falou sobre o decreto federal nº 12.686, de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. O documento preocupa APAEs e famílias atendidas pela instituição. Eles temem que a universalização da matrícula em escolas da rede regular defendida pelo decreto possa deixar alunos com deficiências graves sem o atendimento adequado nas salas comuns. Temem também que o decreto provoque a “asfixia” do trabalho escolar realizado pelas APAEs. Zuim defende a suspensão do decreto, propõe mais discussões sobre o tema e a elaboração de um novo documento.

Na sequência, Guilherme Duran, técnico em saneamento, falou sobre a ‘Semana Lixo Zero’, mobilização que visa ampliar a discussão sobre a gestão do lixo, incentivar o aumento da coleta seletiva e da compostagem, entre outros tópicos. A última participação popular na tribuna foi de Guilherme de Oliveira Cucolicchio, médico oncologista, que falou sobre a prevenção do câncer, com destaque para campanhas como Outubro Rosa (combate ao câncer de mama), Novembro Azul (prevenção do câncer de próstata) e Dezembro Laranja (conscientização sobre o câncer de pele).

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