Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram, por unanimidade, projeto de lei complementar do Executivo que reajusta em 11%a Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta (Prefeitura) e Indireta (autarquias e empresas públicas). O reajuste, correspondente ao índice inflacionário dos últimos 12 meses, será retroativo ao mês de fevereiro. Esse projeto foi aprovado em segunda discussão.

Os vereadores rejeitaram ainda os dois vetos do Executivo que estavam na pauta: um do vereador Júlio Donizete (PSD), que prevê a contratação pelo Executivo de apólice de seguro contra furto de veículos que utilizam o sistema rotativo de estacionamento Área Azul; o segundo veto rejeitado é a projeto do presidente da Câmara, Pedro Roberto (Patriota), que trata da obrigatoriedade da instalação de painéis solares para produção de energia fotovoltaica em prédios municipais.

Na sequência, os vereadores aprovaram, também em segunda discussão, proposta de Bruno Marinho (Patriota) que obriga a realização de estudo prévio pela Secretaria de Trânsito para instalação de novos radares fixos nas vias do município, bem como sinalização com antecedência do local onde o equipamento será instalado.

Já em primeira discussão, os vereadores aprovaram proposta de Paulo Pauléra (Progressistas) que ratifica a grafia do nome da rua Luiz Fernando Damasceno Ribeiro. E o projeto de Robson Ricci (Republicanos), que isenta ambulantes que atuam em semáforos do pagamento de taxa  de licença, foi adiado por duas sessões.

Convocação

Os vereadores rejeitaram os requerimentos do vereador João Paulo Rillo (Psol) que pedia a convocação do procurador-geral do município, Luís Roberto Thiesi, e do secretário de Administração, Adilson Vedroni, para explicar decisão do Tribunal de Justiça que considerou ilegais e mandou extinguir 120 cargos em comissão e cerca de 500 funções gratificadas na Prefeitura. No final da tarde desta terça, a Prefeitura comunicou em nota que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal dessa decisão.

Sabatina

Ainda durante a sessão, os vereadores sabatinaram a secretária de Educação, Fabiana Zanquetta, sobre temas como piso salarial de professores do magistério, estrutura das escolas municipais, denúncia de conteúdo impróprio em livro utilizado na rede municipal e falta de vagas em creches do município.

Sobre a estrutura de determinadas escolas, com problemas estruturais, a secretária disse que o excesso de chuvas nos últimos meses atrapalhou a programação de reforma e reparo das escolas, mas que já existe uma programação de manutenção. "Temos mais de 160 prédios, alguns muito antigos. Temos sim problemas, mas estamos trabalhando para resolver."

Em relação ao livro "Estórias do Jabuti", utilizado pontualmente por professor e que contém linguagem considerada imprópria para crianças menores de 6 anos, como "fiofó do tatu", a secretária admitiu que houve uma "falha" e que será aberto procedimento interno para apurar responsabilidades. "Infelizmente situações como essa acontece. Temos mais de 2,5 mil professores, a rede é muito grande. Infelizmente tem alguns professores que não têm esse discernimento. Entendo que não seja um material com a linguagem mais adequada, mas vamos abrir procedimento para avaliar a conduta dessa professora."

Já o piso salarial do magistério, que atualmente é de R$ 3.845,34, Fabiana diz que ele está sendo cumprido, a despeito de sindicatos e vereadores questionarem o contrário. A secretário afirmou que atualmente o piso inicial de professores na rede municipal é de R$ 3.496, mas que existe o pagamento de adicional de 10% de sala de aula, o que atingiria o valor do piso nacional. "Além disso tem vale alimentação e auxílio saúde, o que elevaria o vencimento bruto de professores a R$ 4,8 mil.

E sobre a falta de vagas em creches, Fabiana afirmou que "temos mais vagas do que demanda", mas que em determinadas localidades a procura é maior que outra. "Vamos mapear geograficamente onde estão as demandas e prospectar áreas disponíveis para construir na região de maior demanda". Ela recomendou, porém, que ao fazer a matrícula o responsável pela criança indique mais de uma localidade, como residência e trabalho, pois o município tem programa que garante passe livre para mães com crianças em creches.

Comunicação/Câmara Municipal

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