ATUALIZAÇÃO - 17/02/2023

O Poder Executivo sancionou nesta sexta-feira (17) as três leis complementares que aplicam reajuste de 6,81% nos vencimentos do funcionalismo municipal. As emendas que tinham sido aprovadas por unanimidade pelos vereadores, que estendiam a todos os profissionais da Educação reajuste de 14,95%, foram vetadas. O reajuste diferenciado foi concedido à referência R-1 para garantir o piso nacional, mas emendas aprovadas estendiam a todos os professores o índice, o que foi barrado pelo Executivo.

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Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram por unanimidade os três projetos de lei complementar que reajustam em 6,81% os vencimentos de servidores da Prefeitura, do Semae e do Legislativo. O índice corresponde à correção inflacionária dos últimos 12 meses. No caso do projeto que reajusta os vencimentos dos servidores do Executivo, foram aprovadas duas emendas de João Paulo Rillo (Psol) que estendem para todos os servidores da Educação reajuste de 14,95% para cumprimento do piso nacional da categoria e que determina o pagamento, a partir de abril, do piso para a referência R-1, que, segundo o autor das emendas, não receberia o piso de R$ 4.420,55, mesmo com o reajuste.

"É um reajuste proporcional para todas as referências", disse Rillo, que teve apoio unânime de todos os parlamentares. Os projetos seguem agora para análise do Executivo, que pode vetar as emendas aprovadas. Durante a votação do projeto, professores e profissionais da Educação lotaram a galeria do Plenário e aplaudiram a aprovação da proposta.

Um quarto projeto, de resolução, que regulamento no âmbito do Poder Legislativo os institutos de auxílio saúde, alimentação e refeição, também foi aprovado.

Comunicação/Câmara Municipal

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