Entre as entidades beneficiadas em propostas do Executivo, está a Comunidade Terapêutica Só Por Hoje – Projeto Cidadania, Associação Mamãe Idalina e Associação Renascer, com aplicação de recursos do Fundo.

Em Urgência na sessão ordinária, foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei nº 166/2016, que dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal em favor do Centro Espírita Francisco de Assis, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.

Pedidos de vista:

Foi pedida vista para o projeto do vereador Fábio Marcondes (PR) que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, em estabelecimentos da cidade, com o objetivo de adequação no projeto.

Pedido de vista também para o projeto de lei do Executivo que aprova plano de aplicação de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Instituto Espírita Nosso Lar - IELAR.

As seguintes proposituras foram aprovadas pelos vereadores:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 011/16 – DO EXECUTIVO - Fixa o valor do Bônus Educador Presente para o Exercício de 2016 e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI:

017/16 - VERª ALESSANDRA TRIGO - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivos com a informação dos direitos das mulheres embarcarem e desembarcarem nos ônibus de transporte coletivo, após às 22:00 horas, da forma que especifica.

124/16 – DO EXECUTIVO – Aprova planos de aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a diversas entidades.

032/16 – EXECUTIVO – Altera dispositivos da Lei nº 11.770/2015, que aprova plano de aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à Comunidade Terapêutica Só Por Hoje – Projeto Cidadania.

071/16 – EXECUTIVO – Autoriza o Município receber, por doação com encargos feita pela União Federal, um automóvel que especifica.

110/16 – EXECUTIVO – Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de parte do imóvel público municipal, em favor da SOCIEDADE BENEFICENTE ASSEMBLÉIA DE DEUS, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.

112/16 – EXECUTIVO – Autoriza o Município a realizar dação, de imóvel de sua propriedade, como forma de pagamento à J3 Administração de Bens Ltda., em decorrência de expropriação.

113/16 – EXECUTIVO – Autoriza o Município receber, por doação com encargos feita pela União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, um automóvel que especifica.

115/16 – EXECUTIVO – Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de parte do imóvel público municipal, em favor da FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, para construção de uma casa de apoio, denominada Casa de Arthur.

125/16 – EXECUTIVO – Aprova planos de aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à Associação Mamãe Idalina e Comunidade Terapêutica Só Por Hoje.

127/16 – EXECUTIVO – Aprova plano de aplicação de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a Associação Renascer.

O presidente Fábio Marcondes (PR) convocou uma sessão ordinária e uma sessão extraordinária para a próxima quinta-feira (19), a partir das 14h.

Comunicação / Câmara Municipal

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