Os vereadores realizaram a 8ª sessão Ordinária de 2022 na tarde desta terça-feira. Três projetos de lei complementar e um projeto de resolução analisados em segunda discussão foram aprovados: o que dispõe sobre o reajuste salarial do prefeito, vice-prefeito e secretários, o que determina a aplicação da revisão anual de 11% a partir de 1° de fevereiro ao subsídio dos vereadores, o que determina a revisão de 11% aos servidores do Poder Legislativo e, o de resolução, que dispõe sobre auxílio alimentação e auxílio saúde desses mesmos servidores.

Os vereadores analisaram ainda dois projetos de lei. O primeiro, aprovado, de autoria do vereador Pedro Roberto (Patriota), que dispõe sobre a divulgação de dados da execução de contratos de terceirização de mão de obra firmados por todos os órgãos e entidades públicas municipais, em seus sites oficiais. O segundo, que teve votação adiada, do vereador licenciado Fábio Marcondes (PL), subscrito pelo vereador Rossini Diniz (PL), que isenta os profissionais da rede de ensino do município a obrigação de área azul nas imediações das unidades em que estão lotados,  durante o período de desempenho de suas funções.

E, encerrando a pauta, foi aprovado o projeto de Resolução do vereador Renato Pupo (PSDB), que altera a redação do parágrafo 2° do artigo 81 da resolução 712/90, do regimento interno, determinando que só poderá participar da Comissão Especial de Inquérito o vereador que tiver subscritoo requerimento antes de ser protocolado, e revoga o parágrafo 3° do mesmo artigo.

Relatórios das CEIs

Antes do início da análise da ordem do dia, foram realizadas as leituras de relatórios finais de duas comissões especiais de inquérito: da que investigou irregularidades no transporte coletivo, face a precariedade da prestação do serviço, especialmente durante o período de pandemia, e da comissão que investigou as empresas terceirizados que prestam serviços ao município.

 

Comunicação Câmara Rio Preto

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