Os vereadores de São José do Rio Preto realizaram duas sessões extraordinárias nesta quinta-feira (14/12). Durante a 12ª sessão extraordinária, foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei complementar de autoria do executivo, que cria a tabela salarial para os cargos de técnico de enfermagem, cumprindo a Lei Federal nº 14.434/2022.

Ainda nesta sessão, também em segunda discussão, o plenário aprovou a criação de dois cargos de engenheiro civil na administração municipal, com jornada de 40 horas semanais, e a cessão de uso de imóvel público municipal localizado no Recinto de Exposições Alberto Bertelli Lucatto, por 20 anos, para a Polícia Montada.

Os vereadores adiaram por duas sessões a apreciação do projeto que cria 207 cargos de Professor de Educação Básica I (PEB I); 11 cargos de Coordenador Pedagógico; três cargos de Diretor de Escola; e quatro cargos de agente administrativo; todos com jornada de 40 horas semanais.

Os projetos que atribuem valores venais ao loteamento regularizado Marte Santa Catarina, ao empreendimento Georgina Business Park – Setor E (Oceania) e a áreas defronte à avenida Roseli Maria Benfica, tiveram sua legalidade aprovada na 12ª sessão extraordinária, porém a votação do mérito, na 13ª sessão extraordinária, foi adiada. Os projetos do loteamento Marte Santa Catarina e da avenida Roseli Maria Benfica foram adiados por cinco sessões, já o do Georgina Business Park, por 10 sessões.

Três projetos de lei tiveram a legalidade aprovada na 12ª sessão extraordinária e o mérito na 13ª sessão extra:

- O que concede subvenção social no valor de R$ 20 mil para a “Associação Projeto do Amanhã – Solo Sagrado”. A associação foi contemplada com emenda individual do legislativo de autoria do vereador Pedro Roberto (Patriota).

- Projeto que visa correção e ajustes de dispositivos do Anexo I da Lei nº 14.483, de 2023, informadas equivocadamente e para que possam ficar em conformidade com os Planos de Trabalho apresentados pelas OSC contempladas.

- E o que concede subvenção social a quatro entidades, também oriunda das emendas individuais do legislativo: o projeto Maquininha do Futuro deve receber R$ 500 mil, por indicação do vereador Bruno Moura (Patriota), para construção de um prédio; A Associação de Amigos do Autista de São José do Rio Preto receberá R$ 40 mil para aquisição de equipamentos e a Casa de Eurípedes R$ 30 mil para reforma e construção, ambas por indicação de Pedro Roberto; e a Associação Filantrópica Mamãe Idalina/ EEI Santa Catarina Laboré receberá R$ 20 mil para reforma de parque infantil por indicação do vereador Robson Ricci (Republicanos).

Finalizando a pauta, os vereadores aprovaram, nas duas sessões extras, legalidade e mérito do projeto de Resolução de autoria do vereador Renato Pupo (PSDB) que altera o regimento interno da Casa, possibilitando a declaração de voto favorável em requerimentos de convocação. Anteriormente só era permitida a declaração de voto nesses requerimentos se o voto fosse contrário à convocação.

Ao final da sessão, o presidente Paulo Pauléra (Progressistas) convocou a 48ª sessão ordinária para terça-feira (19/12), às 14 horas, seguida das 14ª e 15ª sessões extraordinárias.

Comunicação / Câmara Municipal

 

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