A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou as 11ª e 12ª Sessões Ordinárias de 2022, nesta quinta-feira (03). Comum às duas pautas, os vereadores aprovaram projeto de lei de Paulo Pauléra (Progressistas) para permitir o trânsito de táxis nas faixas exclusivas de ônibus. O projeto foi aceito quanto legalidade e mérito e segue para sanção do Executivo.

Além do projeto que regulamenta o trânsito dos táxis, a Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária, realizada pela manhã, trouxe cinco propostas para votação, uma em regime de urgência e cinco para votação da legalidade, em primeira discussão.

Em regime de urgência, o projeto de lei do Executivo para autorização de uso de imóvel público municipal em favor da OSC Maquininha do Futuro também teve votação positiva.

O restante da pauta foi retirado pelos autores para vista por duas sessões:  para a criação da plataforma virtual para acompanhamento das obras da Prefeitura, de Jean Charles Serbeto (MDB). E de João Paulo Rillo (Psol) para declarar de utilidade púbica a Associação Cultural Antônio Roberto de Vasconcellos.

A vereadora Karina Caroline (Republicanos) pediu vista por uma sessão do projeto do executivo para permitir que a Associação Antialcoólica da Alta Araraquarense possa usar imóvel público municipal.

E Anderson Branco (PL) solicitou também vista, por duas sessões, referente ao veto da Prefeitura ao seu projeto sobre a sinalização vertical e horizontal dos radares de velocidade.

Já no período da tarde, durante a 12ª Sessão Ordinária, os vereadores acataram o veto ao projeto do presidente do Legislativo, Pedro Roberto (Patriota), que proibia a manutenção de animais acorrentados no âmbito municipal.

A subvenção social à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus - Projeto Bom Prato, de autoria do Executivo, analisado em segunda discussão, bem como a implantação do programa de diagnóstico e acompanhamento integral aos alunos com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem no município, em análise quanto à legalidade, foram aprovadas.

A discussão sobre a inclusão no calendário oficial do município do "Dia Municipal em Homenagem às Vítimas de Covid-19", projeto de autoria do vereador Paulo Pauléra, foi adiada para correções na matéria.

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre a secretária da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial, Maria Cristina de Godoi Augusto, falou sobre o trabalho desenvolvido na pasta e anunciou um novo Centro de Referência ao Atendimento à Mulher (Cram) na região norte da cidade, considerada com alto índice de ocorrências de violência. Informou ainda que, em 2021, foram registrados 2.141 atendimentos, aumento de 125% em relação ao ano anterior 2020, quando foram registrados 1.668 casos atendidos pela Secretaria.

Comunicação/Câmara Municipal

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