Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram 7 projetos a 27ª sessão ordinária de 2019, realizada nesta terça-feira (6/8) no auditório da Câmara Municipal. Na pauta de votação estavam quatro projetos de Resolução e três projetos de Lei, um deles votado também em urgência.

Justamente o projeto votado em urgência foi o que teve maior debate entre os vereadores. Ele dispõe sobre a autorização para o município alienar imóvel, sob forma de permuta, para a construção do futuro Hospital da Região Norte. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado tanto em primeira quanto em segunda discussão. Também de autoria do prefeito Edinho Araújo foi aprovado quanto à legalidade, em segunda discussão, o projeto de Lei que altera as regras das atividades do Mercado Municipal e cria novos grupos de atividades nas feiras livres da cidade.

Do vereador Marco Rillo (PT) foi aprovado o projeto de Lei que inclui a “Paixão de Cristo” no calendário oficial do município.

Além das leis aprovadas pelos vereadores foram discutidas quatro resoluções, que são as seguintes:

Da vereadora Márcia Caldas (PPS), foi aprovada a Resolução que dispõe sobre o recolhimento de pilhas e baterias usadas no âmbito da Câmara Municipal para que seja dada a destinação adequada.

Foi criada a CEV – Comissão Especial de Vereadores para promover estudos sobre a autogestão do Procon municipal, bem como a implantação de fiscalização local. A proposta é do vereador Jean Dornelas.

E finalmente, foi aprovada da Mesa Diretora a Resolução que dispõe sobre a utilização dos veículos oficiais da Câmara e a Resolução que altera as regras de abonos e licenças médicas dos servidores do Poder Legislativo.

O munícipe pode acompanhar as sessões ao vivo pela TV Câmara, pelo canal 4 da NET ou pelo 28.2, sinal aberto e digital, a partir das 17 horas. Pela rádio Educativa FM 106,7 ou pessoalmente no auditório da Câmara Municipal que fica na rua Silva Jardim, 3357.

Coordenadoria de Comunicação

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI

01 – 75/19 – DO EXECUTIVO - 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Altera a Lei nº 5.591, de 14 de julho de 1994, e suas alterações conforme estabelece. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

02 – 118/19 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Autoriza o Município a alienar imóvel sob a forma de permuta, mediante avaliação prévia e licitação pública, com contrapartida mínima representada pela construção do Hospital Municipal; e dá outras providências. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS) APROVADO

03 – 59/19 – VER. MARCO RILLO – 1ª DISC./VOT

Inclui a “Paixão de Cristo” no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

04 – 20/19 – VERª MÁRCIA CALDAS – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre o recolhimento de pilhas e baterias usadas, no âmbito da Câmara Municipal objetivando dar destinação final adequada e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

05 – 21/19 – VER. JEAN DORNELAS – 1ª DISC./VOT

Constitui Comissão Especial de Vereadores, objetivando promover estudos sobre a autogestão do PROCON Municipal, bem como a implantação de fiscalização local a ser realizada pelo próprio órgão municipal de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

06 – 22/19 – MESA DIRETORA – 1ª DISC./VOT

Revoga a Resolução nº 1.015, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, que passarão a ser dispostas em Ordem de Serviço, espécie normativa adequada. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

07 – 23/19 – MESA DIRETORA – 1ª DISC./VOT

Altera as Resoluções nº 1.210, de 22 de março de 2018, e 1.227, de 22 de fevereiro de 2019; e regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a aplicação do art. 134, VIII, “g”, da Lei Complementar Municipal nº 5, de 28 de dezembro de 1990, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

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