A Câmara de São José do Rio Preto realizou, na tarde desta terça-feira, a 30ª sessão ordinária de 2022. A pauta de votações contava com oito itens. Entre os projetos aprovados está o do vereador Robson Ricci (Republicanos), proibindo motos de utilizarem escapamentos que emitam ruído excessivo (acima de 90 db) e que perturbem o sossego público. A matéria foi aprovada em segunda discussão.

Também de Ricci foi aprovado no mérito a matéria que determina que postos de saúde e unidades de pronto-atendimento coloquem à disposição dos usuários a lista com nomes, especialidade e horários de atendimento dos profissionais de saúde desses estabelecimentos. As informações deverão ficar em um quadro de aviso na recepção das unidades.

A pauta trouxe ainda proposta de Jéssica Coletivas, subscrita pelo vereador João Paulo Rillo (Psol). A medida institui no calendário oficial do município a “Semana de Conscientização sobre o Autismo”, em abril. Esse item foi aprovado em 2ª discussão.

No mérito, os parlamentares acataram proposta de Paulo Pauléra (Progressistas). A matéria declara de utilidade pública o Instituto Vira-latas, entidade que se dedica à proteção animal.

O vereador Pauléra pediu a retirada de projeto de sua autoria, que seria votado em primeira discussão, e que pedia a modificação das normas para rebaixamento de guias de sarjetas. Segundo o autor, novas legislações em vigor deixaram o projeto obsoleto.

Foi prejudicada por ausência do autor a apreciação em Plenário, na legalidade, da proposta do vereador Julio Donizete (PSD). A matéria proíbe o uso de vasos e recipientes que acumulem água nos cemitérios do município. O objetivo é evitar criadouros do mosquito transmissor da dengue (Aedes aegypti). Como alternativa será permitido uso de vasos e recipientes preenchidos com areia e que estejam perfurados na base, para permitir o total escoamento da água. Este projeto deve voltar à pauta de votação nas próximas semanas.

Vetos
Durante a 30ª sessão, os vereadores apreciaram dois vetos. O primeiro, total, barra projeto de lei do vereador Bruno Moura (PSDB). A proposta do parlamentar sugere a instituição da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar. A Prefeitura vetou a matéria alegando vício de iniciativa, ou seja, que o projeto não é de competência do Legislativo. Os vereadores rejeitaram o veto.

O segundo veto, parcial, barrou emenda do vereador Jorge Menezes (PSD) ao projeto de lei do Executivo que trata do PPI, o Programa de Pagamento Incentivado. O PPI oferta descontos de juros e multa para contribuintes que pagarem dívidas com a Prefeitura. Entre os tópicos trazidos pela emenda de Menezes estava a possibilidade de desconto de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para empresas do segmento de entretenimento. A emenda previa também desconto em multas aplicadas em razão da pandemia. O autor da proposta, vereador Jorge Menezes, pediu vista do veto por 5 sessões.

Comunicação / Câmara Municipal

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