Os vereadores Jean Charles Serbeto (MDB) e João Paulo Rillo (Psol) apresentaram projetos de resolução propondo alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto. O objetivo é aumentar a participação popular na Tribuna Livre da Câmara e dedicar sessão exclusiva para quando o orçamento fiscal do município estiver em pauta para discussão e votação.

O projeto apresentado por Rillo pretende aumentar de um para quatro o número de participações populares na Tribuna Livre da Câmara durante as sessões. Atualmente, de acordo com o Regimento, apenas um cidadão pode utilizar a Tribuna Livre, por 10 minutos, durante as sessões ordinárias.

De acordo com o vereador, na justificativa da proposta, "a Tribuna Livre é o principal instrumento de aproximação do Parlamento com a população, que busca neste espaço soluções para os problemas que atingem nossa cidade, sob a ótica daqueles que precisam da atuação do poder público. Ampliar a participação popular é fortalecer a democracia, é garantir uma das funções mais relevantes desta Casa, permitindo que a população se posicione e interfira nas decisões tomadas em seu nome."

Sessão exclusiva

Já o vereador Jean Charles quer alterar o Regimento para dedicar com exclusividade a sessão em que for pautado o Orçamento fiscal do município à sua discussão e votação. O vereador diz que com a alteração, não haverá mais necessidade de redução do tempo do Expediente, "vez que a Ordem do Dia ficará integralmente para discussão de Projeto do Orçamento, podendo o Expediente ter o seu tempo normal, sem prejuízo da Ordem do Dia."

Comunicação/Câmara Municipal

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