Os vereadores de São José do Rio Preto rejeitaram dois vetos e aprovaram quatro projetos de lei durante a 46ª sessão ordinária de 2022. Os vetos rejeitados são referentes aos projetos de Celso Peixão (MDB), que cria o programa Corujão da Saúde e de Jéssica Coletivas (Psol), que isenta do pagamento da tarifa de ônibus mulheres vítimas de violência. A norma vale apenas para o próximo contrato do transporte coletivo.

Um terceiro veto teve a votação adiada por suas sessões: de Renato Pupo (PSDB), que estende de quatro para seis meses a licença-maternidade de servidoras municipais. Pupo diz que quer negociar com o Executivo a implementação da proposta antes de votar o veto.

Já os quatro projetos de lei aprovados, todos em primeira discussão, pela legalidade, são os seguintes:

De Paulo Pauléra (Progressistas), que dispõe sobre o alvará de funcionamento provisório no município;

De Odélio Chaves (Progressistas), que autoriza e regulamenta a doação e reutilização de alimentos não vendidos por estabelecimentos comerciais para entidades assistenciais, entre outros;

De Paulo Pauléra, que dispõe sobre a preferência de entrada de caminhões betoneiras nos condomínios e associações de moradores de bairros residenciais fechados. Pauléra diz na justificativa que objetivo é preservar o cimento, já que a demora pode ocasionar a secagem do produto;

E de Renato Pupo, que declara de utilidade pública a Fundação Benedicta Terra Pimentel.

Comunicação/Câmara Municipal

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