A Câmara de São José do Rio Preto realiza na próxima terça-feira (2/5), a 15ª sessão ordinária de 2023. De acordo com a pauta de votações, oito projetos de lei devem ser discutidos pelos vereadores, entre eles, uma proposta em certidão de urgência especial – quando mérito e legalidade são analisados.

A matéria do Executivo em regime de urgência dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento fiscal do município, no valor de R$ 1.080.750,00, conforme convênio a ser firmado com o governo do estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de Esportes, referente a realização da 65ª edição dos Jogos Regionais e 25ª dos Jogos da Melhor Idade.

Outros três projetos do Executivo constam na Ordem do Dia: o primeiro, em segunda discussão, regra o regime de exploração das atividades desenvolvidas no Mercado Municipal; o segundo dispõe sobre o licenciamento para construção e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações - Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) e Infraestrutura de Suporte (IST) - na área urbana da cidade; e, o último, autoriza o município a realizar doação de dois transformadores de energia elétrica, com potências de 500 KVA e 300KVA, à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL. As duas últimas matérias estão em primeira análise.

Em segunda discussão, será votado projeto de Jorge Menezes (PSD) que determina a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, provas e de período de recreio nas instituições de ensino das redes pública e privada. A matéria visa garantir o bem-estar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista.

Também em segunda análise, está proposta de Paulo Pauléra (Progressistas) que obriga os condomínios e associações residenciais e comerciais de São José do Rio Preto a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais. Assim como matéria de Julio Donizete (PSD) que corrige denominação de via pública no loteamento residencial Setsul II.

Em primeira votação, o Plenário vai deliberar sobre projeto de Bruno Moura (PSDB) que autoriza o poder Executivo a ceder o uso de um alqueire área rural de propriedade deste município ao Pioneiro - Clube do Antigomobilismo.

A sessão começa às 14 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net/Claro, 28.2 em sinal aberto, pelo site www.riopreto.sp.leg.br, pelas redes sociais do Legislativo e também pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação/Câmara Municipal

 

Durante as sessões extraordinárias realizadas na quinta-feira, dia 30 de outubro, a 12ª e a 13ª do ano, os vereadores de São José do Rio Preto apro...

Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram dois dos sete projetos que estavam na pauta da 39ª sessão ordinária de 2025. Ambos em regime de ur...