A Câmara de São José do Rio Preto realiza na próxima terça-feira (2/5), a 15ª sessão ordinária de 2023. De acordo com a pauta de votações, oito projetos de lei devem ser discutidos pelos vereadores, entre eles, uma proposta em certidão de urgência especial – quando mérito e legalidade são analisados.

A matéria do Executivo em regime de urgência dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento fiscal do município, no valor de R$ 1.080.750,00, conforme convênio a ser firmado com o governo do estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de Esportes, referente a realização da 65ª edição dos Jogos Regionais e 25ª dos Jogos da Melhor Idade.

Outros três projetos do Executivo constam na Ordem do Dia: o primeiro, em segunda discussão, regra o regime de exploração das atividades desenvolvidas no Mercado Municipal; o segundo dispõe sobre o licenciamento para construção e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações - Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) e Infraestrutura de Suporte (IST) - na área urbana da cidade; e, o último, autoriza o município a realizar doação de dois transformadores de energia elétrica, com potências de 500 KVA e 300KVA, à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL. As duas últimas matérias estão em primeira análise.

Em segunda discussão, será votado projeto de Jorge Menezes (PSD) que determina a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, provas e de período de recreio nas instituições de ensino das redes pública e privada. A matéria visa garantir o bem-estar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista.

Também em segunda análise, está proposta de Paulo Pauléra (Progressistas) que obriga os condomínios e associações residenciais e comerciais de São José do Rio Preto a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais. Assim como matéria de Julio Donizete (PSD) que corrige denominação de via pública no loteamento residencial Setsul II.

Em primeira votação, o Plenário vai deliberar sobre projeto de Bruno Moura (PSDB) que autoriza o poder Executivo a ceder o uso de um alqueire área rural de propriedade deste município ao Pioneiro - Clube do Antigomobilismo.

A sessão começa às 14 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net/Claro, 28.2 em sinal aberto, pelo site www.riopreto.sp.leg.br, pelas redes sociais do Legislativo e também pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação/Câmara Municipal

 

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