A Comissão fica autorizada a convocar audiências públicas para a discussão do tema em questão. A Comissão terá o prazo de 120 dias, prorrogável por igual período se necessário, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final em Plenário.

“Somos procurados por munícipes que reclamam das situações precárias de diversas clínicas ou casas de apoio ao idoso, sabemos que muitas delas não oferecem as condições necessárias para o repouso dos mesmos. Como crescimento da população idosa, o que se espera é que essas casas de repouso tenham condições mínimas de habitação, descanso e demais questões relacionadas aos recursos humanos”, afirma o vereador Larranhaga.

A Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária taz, ainda, um Projeto de Lei Complementar e oito Projetos de Lei. A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 4 da NET e canal aberto 61.4) e pela Rádio Educativa FM (106,7 Mhz).

 

Confira, abaixo, a pauta completa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

01 - 034/15 – VER. MARCO ANTÔNIO RILLO – 1ª DISC./VOT

Altera a redação do Artigo 55 da Lei Complementar número 17/1992, para que seja suprimida a palavra “igreja” do texto do artigo, que versa sobre a licença para realização de jogos de diversões, circos e parques, reunidos em locais compreendidos e área formada por um raio de 100 (cem) metros destas edificações, entre outros. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI

02 – 055/15 – DOURIVAL LEMES – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a permissão para o transporte de animais domésticos, de pequeno porte, no interior dos ônibus permissionários do transporte coletivo de passageiros, no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

03 – 104/15 – VER. APARECIDO CARLOS DOS SANTOS – 2ª DISC./VOT

Declara de utilidade pública a Associação Anti Alcoólica da Alta Araraquarense, Núcleo Solo Sagrado.(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

04 – 120/15 – VER. PAULO PAULÉRA – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a criação do Programa Wi-Fi Livre no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 – 122/15 – VER. DOURIVAL LEMES – 2ª DISC./VOT

Institui no município de São José do Rio Preto o Programa “Salva Vidas” para realização, em caráter de urgência, de exames de ressonância magnética, tomografia e mamografia, aos pacientes dependentes, exclusivamente, do Sistema Único de Saúde – SUS, em casos de suspeita de câncer. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 154/15 – VER. CESAR GELSI – 2ª DISC./VOT

Institui o “Dia Municipal do Cuidador do Idoso”. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 153/15 – VER. RENATO PUPO – 1ª DISC./VOT

Altera a redação do §2º do artigo 1º da Lei nº 10.711 de 16 de agosto de 2010. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 156/15 – VER. MARCO RILLO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a divulgação de promitentes mutuários excluídos após análise da caixa econômica federal e seus respectivos suplentes. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

09 – 162/15 – VER. GERSON FURQUIM – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a forma de pagamento das faturas de água e/ou esgoto emitidas pelo SEMAE. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

PROJETO DE RESOLUÇÃO

10– 019/14 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT

Constitui Comissão Especial de Vereadores para fiscalizar as condições de atendimento, saúde e recursos humanos das clínicas que abrigam idosos. (MAIORIA ABSOLUTA)

 

Publicado em 23 de outubro de 2015

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