A Câmara de Rio Preto realiza nesta terça-feira (05/05) a 12ª Sessão Ordinária de 2020. Na pauta, estão dois projetos de Resolução e oito projetos de Lei.

Os dois projetos de Resolução são de autoria da Mesa Diretora. Um, em segunda discussão, fixa o subsídio dos vereadores até 2024 em R$ 5.907,23. O outro, em primeira discussão, institui a Medalha do Mérito Esportivo.

Dos projetos de Lei na Ordem do Dia, apenas um está em segunda discussão, o do vereador Jean Dornelas (MDB), que proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha.

Também estão na pauta os projetos de Zé da Academia (Patriota), que trata das alterações realizadas no Portal da Transparência do município; e de Fábio Marcondes (PL), que cria o programa “Adote um Playground para Crianças com Deficiência”.

Renato Pupo (PSDB) é autor do projeto que prevê o retorno da Lei 11.880, revogada em 2019, que torna obrigatória a divulgação dos gastos relativos às publicidades impressas ou digitais da administração pública municipal, direta ou indireta.

O projeto do presidente da Câmara, Paulo Pauléra (Progressistas), que será votado pelos vereadores altera a lei regulamentadora do serviço de moto taxi, ampliando o limite de prazo de fabricação do veículo para até 10 anos.

Serão votados ainda o projeto de Jean Charles (MDB), que institui o “Dia Municipal de Informação e Conscientização Sobre Doenças Raras”, a ser comemorado anualmente no último dia do mês de fevereiro; o de José Carlos Marinho (Patriota), que trata da proibição de corte de água na cidade durante o período de 90 dias, em virtude da pandemia causada pelo Covid 19; e, por último, o projeto de Pedro Roberto (Patriota), que inclui no calendário oficial do município o evento “Tulipa Vermelha”.

A sessão começa as 17 horas e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 28.2 em sinal aberto, e pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação / Câmara Municipal

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