A Câmara de São José do Rio Preto realiza, na próxima terça-feira (01/02), as 3ª e 4ª sessões ordinárias deste ano. A Ordem do Dia traz 12 itens, sendo oito projetos de lei e quatro projetos vetados pelo Executivo.

Na primeira sessão, às 9 horas, os vereadores analisam dois projetos de lei em última fase no legislativo: de Paulo Paulera (Progressistas) para permissão de parada no trajeto ao longo das linhas do transporte público municipal nos loteamentos de chácaras; e de Rossini Diniz (PL) para  declarar de utilidade pública a Associação Rio-pretense de Futebol (Artfut).

Em primeira votação serão analisados os projetos do presidente do legislativo Pedro Roberto (Patriota) para regulamentar a aplicação, em âmbito municipal, da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU); e de Celso Peixão (MDB) para que os veículos de transporte escolar público municipal tenham sejam obrigados a ter monitores.

Os vereadores analisam os vetos totais ao projeto do vereador Bruno Moura (PSDB) que dispões sobre a contratação de seguro e estabelece mecanismos que visam a garantia do interesse público, nos processos de licitação e demais contratos de prestação de serviço e ao projeto que institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social.

Durante a segunda sessão, às 14 horas, também serão analisados dois vetos relacionados as propostas do vereador Francisco Júnior (DEM) para que as placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamento destinadas as pessoas com deficiência, idosos, gestantes indiquem o número de telefone para denúncias; e ao projeto para inclusão de lactantes com o sem comorbidades no grupo preferencial de vacinação contra a Covid-19 de doses remanescentes.

Serão analisados ainda projeto para implantação do Programa de Hortas Comunitárias em terrenos públicos municipais, em segunda discussão, de autoria de Renato Pupo (PSDB).

Outros dois projetos passam por última votação: de Cláudia De Giuli (MDB) para criar o Programa Banco de Ração e de Odélio Chaves (Progressistas) para instituir o passe livre no transporte coletivo municipal para gestantes carentes.

O vereador Bruno Moura (PSDB) elaborou projeto sobre critérios para publicações oficiais do município que entra em primeira votação.

A presença do público na galeria da Câmara Municipal está suspensa devido a adoção de medidas para prevenção à Covid-19. As sessões ordinárias podem ser acompanhadas pela TV Câmara 28.2 -sinal aberto e digital; canal 4 Claro/NET; Facebook e Youtube - Câmara Rio Preto- e no site oficial www.riopreto.sp.leg.br

Comunicação/Câmara Municipal

 

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