Os vereadores de São José do Rio Preto realizam pra próxima terça-feira (15/06), a partir das 15 horas, a 21ª sessão ordinária de 2021. Estão na Ordem do Dia onze projetos de Lei e um projeto de Resolução, além de um projeto de Lei que será votado em regime de urgência, tanto na legalidade e no mérito na mesma sessão.

Esta urgência é do projeto de Lei do vereador João Paulo Rillo (Psol), que dispõe sobre a inclusão de gestantes, puérperas e lactantes com ou sem comorbidades no grupo prioritário do Plano Municipal de Imunização da Covid-19.

Do Poder Executivo serão votados quatro projetos de Lei. Dois deles em segunda discussão: o que regra alguns tópicos de competência da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança e o que dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Cáritas Diocesana de São José do Rio Preto.

Os outros dois projetos de Lei do Executivo serão votados em primeira discussão: o que altera dispositivos da Lei que trata da utilização dos cemitérios municipais e o que Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao SeMAE para o exercício de 2021.

Do vereador Paulo Pauléra (Progressistas), em segunda discussão, será votada a Lei que dispõe sobre liquidação de débitos fiscais inscritos na dívida ativa do município por meio de dação em pagamento de imóveis.

Também em segunda discussão, será apreciado projeto de Lei de Bruno Moura (PSDB), que inclui no Calendário Oficial do Município o dia do Grafiteiro, a ser comemorado anualmente, em 27 de março.

O último projeto que será votado em segunda discussão é de Júlio Donizete (PSD) que autoriza a criação e define os critérios para diretrizes e os procedimentos na forma que especifica para implantação do Programa Aluguel Social (PAS), estabelecendo a concessão de benefício financeiro mensal para a cobertura de despesas com moradia para famílias de baixa renda.

O vereador Paulo Pauléra tem dois projetos de Lei que serão votados em primeira discussão. Um que dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública municipal divulgar em seu site a localização de todos os radares de fiscalização e os respectivos limites de velocidade; o outro que altera dispositivos da Lei que regula as permissões de transporte escolar em Rio Preto.

Em primeira discussão, Bruno Marinho (Patriota) dispõe sobre a criação de um anexo especifico no Portal de Transparência, no qual deverá constar todas as verbas recebidas e despesas quitadas, destinadas ao combate da Covid-19.

A vereadora Cláudia De Giuli (MDB) terá em primeira discussão votado o projeto que dispõe sobre a responsabilidade de socorro imediato a animais que estejam em bens públicos e tenham lesão ou sofrimento em decorrência de acidente.

Encerra a pauta o projeto de Resolução do presidente da Câmara, o vereador Pedro Roberto (Patriota) que dispõe sobre a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, no âmbito da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.

As sessões são transmitidas ao vivo pela TV Câmara canal 4 da Net e no 28.2 sinal aberto.

Coordenadoria de Comunicação

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