A Câmara de Rio Preto realiza na próxima terça-feira (07/03), a partir das 14h, a 5ª sessão ordinária do ano.

Entre as propostas que integram a ordem do dia, está o projeto de autoria do vereador Marco Rillo (PT), com substitutivo assinado pelo presidente Cel. Jean Charles Serbeto (PMDB), para que o início das sessões ordinárias da Câmara seja alterado das 14h para as 18h.

O objetivo é de que mais pessoas possam acompanhar os debates e votação de projetos. O projeto já foi aprovado quanto à legalidade.

Também na pauta da sessão, está o projeto do vereador Paulo Pauléra (PP) que proíbe o pagamento de subsídio de vereança ao vereador que, investido do mandato, acumule cargo ou emprego público.

Confira, abaixo, todos os itens da ordem do dia:

 

VETOS

01 - Veto Total 05/17, ao autógrafo  nº 13.899/16, originado do Projeto de Lei Complementar nº 012/16, do Ver. Fábio Marcondes, que obriga as academias, escolas de natação e estabelecimentos similares a instalar câmeras de vídeo integradas ao sistema de monitoramento de segurança, no entorno de suas piscinas. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 - Veto Total 07/17,  ao autógrafo nº13.905/16 , originado do Projeto de Lei Complementar nº  031/15    de autoria do Ver. Fábio Marcondes, que cria o adicional de Assistente técnico aos profissionais de Arquitetura e Engenharia da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

03 – Veto Total 08/17, ao autógrafo nº 13.906/16, originado do Projeto de Lei nº   121/15,   de autoria do Ver. Gerson Furquim, que regulamenta a celebração de convênio entre o poder executivo e o ministério das cidades. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

04 – Veto Total 14/17, ao autógrafo nº 13.912/16 , originado do Projeto de Lei Complementar  nº   002/16  de autoria do Ver. Fábio Marcondes, que altera o artigo 1º, da Lei Complementar nº 303, de 24 de dezembro de 2009. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

05 – Veto Total 16/17, ao autógrafo nº 13.914/16 , originado do Projeto de Lei nº 448/16,  de autoria do Ver. Fábio Marcondes, que cria os Pipódromos no Município de São José do Rio Preto - SP. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

 

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

06 – 021/15 – VER. PAULO PAULÉRA – 2ª DISC./VOT

Proíbe o pagamento de subsídio de vereança ao Vereador que, investido do mandato, acumule cargo ou emprego público. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

07 -  015/16 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona. (VOTAÇÃO: MAIORIAABSOLUTA)

 

PROJETO DE LEI

08 – 564/16 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Permite a utilização dos corredores exclusivos de ônibus para fins de estacionamento de veículos nos feriados e finais de semana. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

09 – 018/15 – VER. MARCO RILLO – 2ª DISC./VOT (COM SUBSTITUTIVO)

Dá nova redação ao artigo 108 do Regimento Interno, para início das Sessões Ordinárias às 18h00. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

10 – 004/16 – VER. RENATO PUPO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a inserção de datas em todas as notícias do site da TV Câmara. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

11 – 03/2017 – COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO – DISC./VOT ÚNICAS (COM SUBSTITUTIVO)

Submete a deliberação do Poder Legislativo o parecer da Comissão permanente de Justiça e Redação, originado do Processo nº 18/2017, do Recurso contra o Ato Normativo da Mesa Diretora nº 01/2017. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

Comunicação / Câmara Municipal

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