Os vereadores de Rio Preto participam da 11ª sessão ordinária de 2019 na terça-feira (16/04). Na pauta estão dois vetos e quatro projetos de lei.

O Executivo vetou o projeto do vereador Jorge Menezes (PTB) que autoriza a prefeitura a instalar bocas de lobo inteligentes para prevenir os problemas causados pelas chuvas na cidade. Também foi vetado, mas parcialmente, projeto do próprio prefeito, que dispõe sobre a Fase Contenciosa do Processo Administrativo de natureza Tributária, Fiscal, e de Posturas, no âmbito do Município.

Também de autoria do Executivo, está na ordem do dia – em segunda discussão – o projeto de lei que abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.730.733,94, na Secretaria Municipal de Educação.

De Fábio Marcondes (PR), será votado em primeira discussão o projeto que trata da instalação obrigatória de dispositivos para segurança nas piscinas privativas, coletivas e públicas no município.

Também em primeira discussão estão o projeto de Cláudia de Giuli (PMB), que institui o mês “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais; e o de Gerson Furquim (PP), que altera a Lei Municipal nº 5691, de 02 de dezembro de 1994, dispõe sobre fumo em repartições públicas.

A sessão começa às 17 horas e é transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 28.2 em sinal aberto e digital, pela Rádio Educativa 106,7 FM e pelo site da Câmara.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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