Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na próxima terça-feira, dia 16 de fevereiro, a partir das 17 horas, 4ª sessão ordinária de 2021. Estão na pauta de votações seis vetos e dois projetos de resolução.

Os vetos são os seguintes:

Veto parcial ao projeto de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2021.

Veto total ao projeto de Lei de autoria do vereador Fábio Marcondes (PL), que institui a Política Municipal de Sanitização no âmbito do Município de São José do Rio Preto, para conter a transmissão de doenças infectocontagiosas.

Veto parcial ao projeto de Lei de autoria do vereador Pedro Roberto (Patriota), que dispõe sobre a destinação de materiais didáticos e/ou de apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis, no âmbito da Secretaria da Educação.

Veto total ao projeto de Lei de autoria do vereador Anderson Branco (PL), que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos permissionários do serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.

Veto total ao projeto de Lei de autoria do vereador Jean Dornelas (MDB) , que dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.

Veto parcial ao projeto de Lei Complementar do Executivo que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto.

Os projetos de Resolução são os seguintes:

Em segunda discussão do vereador Pedro Roberto (Patriota) que autoriza participação remota quando do uso da Tribuna Livre, em circunstâncias extraordinárias, ou por motivos de força maior.

O outro projeto de resolução que é de autoria de Jean Charles Serbeto (MDB). A medida - também em segunda discussão - estabelece que sessões para discussão de projeto de Orçamento tenham a Ordem do Dia reservada exclusivamente para essa matéria.

As sessões são transmitidas ao vivo pela TV Câmara canal 4 da net e no 28.2 sinal aberto e digital para toda região de São José do Rio Preto.

Coordenadoria de Comunicação

 

ORDEM DO DIA

VETOS:

01 - Veto Parcial 01/2021, ao autógrafo nº 15.160/20, originado do Projeto de Lei nº 314/20, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2021, e dá outras providências.  (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA)

02 – Veto Total Nº 04/2021, ao autógrafo nº 15.164/20, originado do Projeto de Lei nº 193/20, de autoria do Ver. Fábio Marcondes, que institui a Política Municipal de Sanitização no âmbito do Município de São José do Rio Preto, para conter a transmissão de doenças infectocontagiosas. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA)

03 - Veto Parcial nº 06/2021, ao autógrafo nº 15.176/20, originado do Projeto de Lei nº 301/20, de autoria do Ver. Pedro Roberto, que dispõe sobre a destinação de materiais didáticos e/ou de apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis, no âmbito da Secretaria da Educação e dá outras providências. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA)

04 - Veto Total nº 07/2021, ao autógrafo nº 15.174/20, originado do Projeto de Lei nº 264/20, de autoria do Ver. Anderson Branco, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos permissionários do serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19, e dá outras providências. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA)

05 - Veto Total  nº 11/2021, ao autógrafo nº 15.187/20, originado do Projeto de Lei nº 195/19, de autoria do Ver. Jean Dornelas, que dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA)

06 - Veto Parcial nº 20/2021, ao autógrafo nº 15.191/2020, originado do Projeto de Lei Complementar nº 40/2020, do Executivo que  dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA)

 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

07 – 09/2020 – VER. PEDRO ROBERTO – 2ª DISC./VOT

Acrescenta o § 6º ao artigo 253 do Regimento Interno, a fim de que seja facultada participação remota quando do uso da Tribuna Livre, em circunstâncias extraordinárias, ou por motivos de força maior. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA)

08 – 001/2021 – VER. Cel. JEAN CHARLS O.D. SERBETO – 2ª DISC./VOT

Altera o Caput do Artigo 210, da Resolução 712/90 – Regimento Interno. (QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA)

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