Os vereadores de Rio Preto analisam nesta terça-feira (23/04), durante a 12ª sessão ordinária, sete projetos de lei, um deles em regime de urgência especial.

Este projeto em regime de urgência, ou seja, com análise de legalidade e mérito na mesma sessão, é do executivo e abre no orçamento fiscal do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 19,6 milhões para a Secretaria de Saúde.

O primeiro projeto em tramitação regular, de autoria do vereador Jean Charles (MDB), avalia o mérito da proposta que altera a Lei Municipal nº 8.519, de 11 de dezembro de 2001, que regula o uso do Lago Três da Represa, a fim de permitir práticas esportivas no local.

Do vereador Fábio Marcondes (PR), também será analisado o mérito do projeto que institui o Dia Municipal do Mesário da Justiça Eleitoral, a ser comemorado no dia 3 de outubro.

Em segunda instância, os vereadores votam o projeto de lei que institui o mês “Dezembro Verde”, para ações educativas e reflexivas sobre o abandono de animais, uma proposta da vereadora Cláudia de Giuli (PMB).

Em primeira discussão, projeto do vereador Zé da Academia (DEM) determina a sinalização de obras públicas que alcancem as vias de tráfego, com cavaletes reflexivos

Outra campanha em análise é a “Março Azul”, de conscientização e prevenção do câncer de intestino. A proposta de autoria do vereador Paulo Pauléra (PP) é analisada quanto a legalidade.

Última propositura da ordem do dia, o projeto de resolução do vereador Fábio Marcondes que altera o Regimento Interno da Câmara dispondo sobre a utilização do tempo de liderança a qualquer momento nas sessões.

A 12ª sessão ordinária será transmitida ao vivo pelo canal 28.2 na TV aberta, canal 4 da net, pela rádio Educativa FM 106,7 e também pelo site da Câmara.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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