A Câmara de São José do Rio Preto realiza, na próxima terça-feira (28/02), às 14 horas, a 6ª Sessão Ordinária de 2023. A Ordem do Dia traz sete propostas para análise dos vereadores. A votação inicia com análise de veto parcial ao projeto que estima a receita e fixa a despesa do município, a Lei Orçamentária Anual (LOA). O veto trata das 31 emendas aprovadas pelos vereadores ao orçamento do município.

Os vereadores analisam três projetos de lei do Executivo para aberturas de créditos adicionais especiais: de R$ 1,5 milhão para a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança executar a atividade delegada; R$ 766 mil para construção da Casa SP Afro Brasil por meio de convênio com Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Desenvolvimento Regional; e de R$ 3.421.944,21 para plantio e manutenção de árvores nativas por meio de operação de crédito (Finisa).

De Renato Pupo (PSDB), em última votação no legislativo, para incluir no Calendário Oficial do município do “Dia do Imigrante Libanês”, a ser comemorado anualmente no dia 22 de novembro.

De Odélio Chaves (Progressistas) para regulamentar o direito à moradia à pessoas vítimas de violência doméstica conforme a Lei Maria da Penha (11.340/2006).

A pauta finaliza com projeto de Resolução de Jean Charles Serbeto (MDB) para readequar as hipóteses de declaração de voto e as chamadas e vereadores para uso da palavra, sobre tema livre, no pequeno expediente, na explicação pessoal; e para as votações nominais.

A sessão é transmitida, ao vivo, pela TV Câmara 28.2 canal aberto e digital; canal 4 da NET/Claro, pelo site oficial e redes sociais Facebook e Youtube.

Comunicação/Câmara Municipal

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