A 8ª Sessão Ordinária de 2021 vai começar duas horas mais cedo, a partir das 15 horas, na próxima terça-feira.  A Mesa Diretora do legislativo definiu a alteração temporária do horário do início das sessões para adequação aos novos parâmetros das medidas restritivas da Fase Emergencial do Plano São Paulo de combate à pandemia Covid-19. Em deliberação anterior, a participação dos vereadores continua de forma remota, por meio de videoconferência. Somente o presidente Pedro Roberto (Patriota) e secretários comandam os trabalhos presencialmente no Plenário.

A Ordem Dia traz para votação urgente o projeto de Lei da prefeitura para confirmar a adesão do município ao protocolo de intenções a ser firmado entre as cidades para aquisição de vacinas, insumos, equipamentos na área de saúde. O Consórcio Público, de abrangência nacional no enfrentamento ao coronavírus, confere condições contratuais, vantagens de preços e segurança jurídica.

Em regime de urgência mais três propostas serão analisadas: do vereador Anderson Branco (PL) que reconhece como atividades essenciais os serviços prestados por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza e barbearias, shoppings e praças de alimentação.

De Celso Peixão (MDB) que prorroga por 60 dias o prazo que dispõe o zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto.

O veto parcial ao projeto de Lei  Complementar  que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento. O Executivo não concorda com seis emendas incluídas pelo Legislativo.

Os vereadores analisam ainda veto total do Executivo ao projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador Jorge Menezes (PSD), que dispõe sobre a isenção do preço público cobrado em razão da permissão de uso no exercício do comércio e prestação de serviços de ambulantes nas vias e logradouros públicos do município, durante o período de pandemia.

Em segunda discussão, serão analisados o projeto do vereador Celso Peixão (MDB) para padronizar o recesso de fim de ano da Câmara, a ser realizado de 20 de dezembro a 20 de janeiro e da vereadora Karina Caroline (Republicanos) para declarar de utilidade pública a Associação Bem Comum.

Em primeira votação, o projeto de Renato Pupo (PSDB) para alterar a Lei Orgânica para instituir a obrigatoriedade de os secretários municipais comparecerem, no mínimo uma vez a cada seis meses, nas sessões plenárias da Câmara Municipal para prestarem informações sobre suas pastas.

A sessão é transmitida, ao vivo, pela TV Câmara no, canal 4 da Net e 28.2 em sinal digital, e pela rádio Educativa 106,7 FM.

 

Comunicação/Câmara Municipal

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