A Câmara Municipal de São José do Rio Preto aprovou cinco projetos durante a 47ª Sessão Ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (16/11). A reunião dos vereadores teve início com a análise de quatro vetos do Executivo.

Foram mantidos os vetos aos projetos do vereador João Paulo Rillo (Psol), que institui o Programa Renda Básica de Cidadania Emergencial para pagamento de auxílio financeiro para enfrentamento da pobreza e extrema pobreza em decorrência da pandemia mundial da Covid-19; e ao projeto de lei complementar de Renato Pupo (PSDB) para dação em pagamento de bens móveis como modalidade de extinção de créditos tributários municipais durante períodos de calamidade pública/pandemia.

Os vereadores rejeitaram o veto ao projeto de Claudia de Giuli (MDB) para acrescentar, à Lei Complementar n° 650/2021, que institui Código as Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município.

O último veto analisado foi retirado por três sessões a pedido do vereador Jorge Menezes. A proposta dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos meses de março e abril, como medida excepcional de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid-19 e pelo Decreto de Lockdown nº 18.861/2021.

O vereador Jean Charles Serbeto pediu vista, por uma sessão, do projeto de emenda à Lei Orgânica de Renato Pupo e outros para que os secretários municipais compareçam em reuniões das Comissões Permanentes da Câmara a cada seis meses, independentemente de convocação ou convite aprovado em Plenário. O gestor de cada pasta prestará esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido, a gestão dos recursos, e também para responder aos questionamentos dos parlamentares.

O projeto para estabelecer regras para o uso de coleira e guia em vias públicas teve votação positiva. A vereadora Cláudia de Giulli (MDB) propõe que a condução deverá ser feita por pessoa com idade e força suficiente para controlar os movimentos do animal. O texto elaborado determina o uso de guia curta para os cães de médio, grande e gigante porte.

Os vereadores concordaram também com o projeto de Francisco Sávio Ruel Júnior (DEM) para a divulgação, no site oficial do município, dos dados sobre fornecimento e estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas municipais. A Prefeitura deverá informar nome químico e genérico do medicamento; a quantidade total do medicamento disponível nas farmácias e quantidade existente em cada unidade; e a atualização deverá ser feita diariamente.

Na sequência, foi aprovada a inclusão no calendário oficial do município a Semana Municipal de Evangelização, de autoria de Odélio Chaves (Progresssistas)

O vereador Jorge Menezes pediu vista, por quatro sessões, da propositura de Fábio Marcondes (PL) para implantar espaços exclusivos para o embarque e o desembarque de passageiros por carros de aplicativos nos shoppings centers, hospitais, terminais rodoviários urbanos e interurbanos e aeroporto.

Do presidente da Câmara, Pedro Roberto (Patriota), tiveram votação favorável a proposta da Resolução sobre o uso da Tribuna Livre que poderá ser remota quando a sessão também for via internet, além de o conteúdo ser restrito ao tema do pronunciamento; e o projeto para a divulgação dos animais domésticos disponíveis adoção em lares temporários ou de passagem, residência de protetores ou entidades cadastrados nos órgãos municipais. A divulgação, com foto ou vídeo do animal, será em site oficial, redes sociais e na programação da TV Câmara.

Hora do Presidente

A Tribuna Livre teve a presença Bispo Distrital de Igreja do Evangelho Quadrangular, Valério Puglia Gomes, para discorrer sobre a fundação da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil – 70 anos.

Reprise - Sessão Ordinária

As reprises das sessões ordinárias pode ser acompanhada pela TV Câmara 28.2 -sinal aberto e digital e canal 4 Claro/NET: quarta-feira 20h30 - quinta-feira 8h – sexta-feira 14h30 – sábado 6h30 e domingo 22h. A transmissão, ao vivo, acontece terça-feira, às 9horas e 14 horas, com link para redes sociais Facebook e Youtube (Câmara Rio Preto) e site oficial www.riopreto.sp.leg.br.

Comunicação/Câmara Municipal

O prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Candido (PL), sancionou a lei do vereador Bruno Moura (PRD), que permite que carros com até 15 anos de f...

Os vereadores de São José do Rio Preto analisam sete itens na 13ª sessão ordinária de 2025, que será realizada na terça-feira, 15 de abril. Abrindo...