Nesta terça-feira (27) foram realizadas a 8ª sessão ordinária, com 10 assuntos na pauta, e as 3ª e  4ª sessões extraordinárias destinadas à apreciação do projeto de lei complementar do Executivo para a criação de 11 cargos na Guarda Municipal. A proposta teve a concordância de todos os vereadores presentes e os cargos serão ocupados pelos candidatos aprovados no último concurso realizado em 2014.

A vereadora Cláudia Di Giuli (PMB), presidente da Comissão de Defesa e Direitos dos Animais, apresentou relatório da Comissão Especial de Vereadores (CEV) sobre o estudo que analisou a atuação dos veículos de tração animal, abandono, maus-tratos e crueldade contra os animais.

As votações referentes ao veto total ao projeto que institui no sistema municipal de ensino o Programa Escola Sem Partido e o projeto de Decreto Legislativo para criação na Câmara dos títulos de 'líder comunitário' e 'estagiário voluntário' foram prejudicados pela ausência do autor, o vereador Jean Dornelas (PRB).

O vereador Marco Rillo (PT) pediu vista por uma sessão do autógrafo nº 14.206/17 referente ao veto parcial ao projeto do Plano Municipal de Saneamento Básico apresentado pelo Executivo. A elaboração do Plano, com validade por 30 anos, permitirá ao município acesso a recursos da União, destinados ao investimento em saneamento básico.

Em regime de urgência, o vereador Fábio Marcondes (PR) propôs a alteração na Lei que trata da realização de feiras e exposições na cidade. A proposta para a renovação do alvará, por igual período e sem pagamento de nova taxa, foi aprovada durante a sessão.

A Tribuna Livre foi ocupada pela representante do Centro de Valorização da Vida (CVV) Nelen Cristina Táparo que discursou sobre os 37 anos de serviços prestados à comunidade rio-pretense.

O biólogo Arif Cais também ocupou a Tribuna para falar sobre a captação de água do Rio Grande segundo o Plano Diretor de Abastecimento de Água de São José do Rio Preto.

Confira o resultado da votação:

8ª Sessão Ordinária

01 – Veto Total nº 40/17, ao autógrafo nº 14.187/17, originado do Projeto de Lei nº 164/17, do Ver. Jean Dornelas, que instituiu no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o "Programa Escola sem Partido". (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) - Prejudicado

02 - Veto Parcial Nº 04/18, ao autógrafo nº 14.206/17, originado do Projeto de Lei nº 200/17, do Executivo, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) - Vista 1 Sessão

PROJETOS DE LEI

03 – 188/17 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 2ª DISC./VOT

Regulamenta a interrupção e a suspensão do fornecimento de água pelo Semae em nossa cidade. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) - Prejudicado

04 – 149/17 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 1ª DISC./VOT

Ficam determinadas regras para instalação de radares em nossa cidade. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) - Prejudicado

05 – 210/17 – VER. JEAN DORNELAS – 1ª DISC./VOT

Altera a Lei nº 10.710/2010, que dispõe sobre os prazos recursais da administração pública no âmbito do município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) - Prejudicado

06 - 10/18 – VERª KARINA CAROLINE - 1ª DISC./VOT

Altera o artigo 1º e o caput do artigo 2º, da Lei Municipal nº 10.827, de 24 de novembro de 2010, alterada pela Lei Municipal n°12.759 de 22 de junho de 2017. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) - Prejudicado

07 – 17/18 – VER. JEAN DORNELAS – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Dispõe sobre a publicidade nos estabelecimentos comerciais e bancários do direito de prioridade dos idosos acima de 80 anos, em conformidade com a Lei Federal 10.741/03. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) - Prejudicado

08 – 24/18 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor do PROJETO SHALOM, para o desenvolvimento de atividades assistenciais. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS) - Aprovado

Regime de Urgência Especial

01 – 267/18 - Projeto de Lei 025/18, do VER. FÁBIO MARCONDES, que altera a Lei nº 12.462, de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) - Aprovado

02 – 269/18 - Projeto de Decreto Legislativo 07/17,

do Ver. JEAN DORNELAS, que institui, no âmbito do Poder Legislativo, o título honorífico de “líder comunitário” e “estagiário voluntário”. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS) - Prejudicado

3ª e 4ª sessões extraordinárias

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

01 – 011/18 – EXECUTIVO – 1ª e 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a criação de cargos de Guardas Municipais na estrutura administrativa municipal. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA – 9 VOTOS) - Aprovado

Comunicação/Câmara Rio Preto

Os vereadores de São José do Rio Preto analisam sete itens na 12ª sessão ordinária de 2025. São um projeto de emenda à Lei Orgânica, um projeto de...

O vice-presidente da Câmara de São José do Rio Preto, vereador Paulo Pauléra (Progressistas), recebeu na manhã desta sexta-feira uma visita de cort...