Projeto de Lei Nº 205/2014
Tipo: Legislativo
Data: 11/09/2014
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Dispõe sobre a proibição em manter antenas retransmissoras, estações de rádio base de microcélulas de telefonia móvel ou qualquer equipamento similar, sem o devido alvará de construção ou funcionamento, em propriedades situadas no município de São José do Rio Preto - SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/10/2014 | 30,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 28/10/2014 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/02/2017 - Prazo: 22/02/2017
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/02/2017 - Prazo: 21/02/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária (21/02/2017)
Resposta: 22/02/2017
Complemento: Retirado pelo autor em Plenário
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/02/2017 - Prazo: 14/02/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária (14/02/2017)
Resposta: 14/02/2017
Complemento: Prejudicada a votação, Vereador autor ausente do Plenário
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2015
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/09/2015 - Prazo: 30/09/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 36ª Sessão Ordinária (29/09/2015)
Resposta: 30/09/2015
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 03/08/2015 - Prazo: 06/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designação da Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 04/08/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 31/07/2015 - Prazo: 05/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 03/08/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 28/07/2015 - Prazo: 29/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Comissão de Obras
Resposta: 30/07/2015
Complemento: Nada a opor. Vistas aos Vereadores Rillo e Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 28/07/2015 - Prazo: 30/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 28/07/2015
Complemento: De acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 27/07/2015 - Prazo: 29/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 27/07/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 23/07/2015 - Prazo: 24/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 27/07/2015
Complemento: Avocou, de acordo com o Projeto. Vistas aos Vereadores Piacenti e Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 11/02/2015 - Prazo: 24/02/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado para vista - 02 sessões
Resposta: 02/03/2015
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 09/02/2015 - Prazo: 11/02/2015
Objetivo: Votação
Complemento: ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA (10/02/2015)
Resposta: 11/02/2015
Complemento: Vista, 02 sessões, requerida pelo Ver. Gerson Furquim
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/12/2014 - Prazo: 19/12/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (18/12/2014) 10:00 HS
Resposta: 18/12/2014
Complemento: Vista, 02 sessões, Ver. Marco Rillo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/12/2014 - Prazo: 19/12/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (18/12/2014) 9:00 HS
Resposta: 18/12/2014
Complemento: Vista, 02 sessões, Ver. Marco Rillo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/12/2014 - Prazo: 17/12/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA (16/12/2014)
Resposta: 17/12/2014
Complemento: (VISTA - 02 SESSÕES - VER. FÁBIO MARCONDES)
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER
Envio: 03/11/2014 - Prazo: 05/11/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER
Resposta: 05/11/2014
Complemento: Pela legalidade
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 03/11/2014 - Prazo: 05/11/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 03/11/2014
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 28/10/2014 - Prazo: 30/10/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 03/11/2014
Complemento: Pela legalidade
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 21/10/2014 - Prazo: 28/10/2014
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 28/10/2014
Complemento: Pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/10/2014 - Prazo: 10/10/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 10/10/2014
Complemento: Anexada justificativa do projeto, faltante no processo
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 08/10/2014 - Prazo: 28/10/2014
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 28/10/2014
Complemento: anexado
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 02/10/2014 - Prazo: 06/10/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 08/10/2014
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 17/09/2014 - Prazo: 22/09/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 02/10/2014
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao VEr. Piacenti
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 15/09/2014 - Prazo: 17/09/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 17/09/2014
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Obras
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 47ª Sessão Ordinária de 2014 | 16/12/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Extraordinária de 2014 | 18/12/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Extraordinária de 2014 | 18/12/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2015 | 10/02/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 36 2015 | 36ª Sessão Ordinária de 2015 | 29/09/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 2/2017 | 2ª Sessão Ordinária de 2017 | 14/02/2017 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 3/2017 | 3ª Sessão Ordinária de 2017 | 21/02/2017 | 2ª Discussão |