Ordem do dia Nº 2/2017 - 2ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Ordem do dia
Data: 14/02/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2ª Sessão Ordinária17 | .doc | 15/02/2017 | 69 KB |
Matérias
Vetos
1 - 48/2016, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.746/16, originado do substitutivo ao Projeto de Lei nº 202/15, do Ver. Gerson Furquim, que dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir e regularização de construções não licenciadas e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 49/2016, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.752/16, originado do Projeto de Lei nº 121/16, do Ver. Jorge Menezes, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da notificação do auto de infração de trânsito via carta com aviso de recebimento, e em ultima hipótese a afixação de edital nos murais da Prefeitura Municipal. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 21/2015, Proíbe o pagamento de subsídio de vereança ao Vereador que, investido do mandato, acumule cargo ou emprego público. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 15/2016, Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 19/2016, Dispõe sobre a exploração do comércio de bebidas, refeições, lanches e assemelhados, por equipamentos móveis de qualquer natureza, conhecidos popularmente como “food trucks”, em áreas privadas do município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
Projetos de Lei
1 - 205/2014, Dispõe sobre a proibição em manter antenas retransmissoras, estações de rádio base de microcélulas de telefonia móvel ou qualquer equipamento similar, sem o devido alvará de construção ou funcionamento, em propriedades situadas no município de São José do Rio Preto - SP (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 244/2016, Acrescenta o artigo 1º-A à Lei nº 11.731, de 13 de abril de 2015. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 564/2016, Permite a utilização dos corredores exclusivos de ônibus para fins de estacionamento de veículos nos feriados e finais de semana. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 614/2016, “Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nos postos de combustíveis, e dá outras providências” (VOTAÇÃO: )
Projetos de Resolução
1 - 13/2015, Acresce o inciso VI no artigo 55 da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto). (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 4/2016, Dispõe sobre a inserção de datas em todas as notícias do site da TV Câmara. (VOTAÇÃO: Maioria simples)