Lei Ordinária Nº 10978
Data: 04/10/2011
Situação: Em Vigor
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Acresce Parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 10.285, de 23 de dezembro de 2.008, que autorizou o Município a alienar, mediante doação, à União Federal, o imóvel de sua propriedade situado no Jardim Redentor, para construção da Sede do Ministério Público Federal em São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 11/10/2011 | 26 KB | |
| Arquivo 2 | 13/10/2011 | 92,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 10285 | 23/12/2008 | Altera o artigo 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 99/2011 | 15/08/2011 |
Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 1º da Lei nº 10.285, de 23 de dezembro de 2008, que autorizou o Município a alienar, mediante doação, à União Federal, o imóvel de sua propriedade situado no Jardim Redentor, para construção da Sede do Ministério Público Federal em São José do Rio Preto.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 11/10/2011 | Pág. B-01 (classificados) |