Data: 29/11/2010

Situação: Revogada

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Assunto: Altera o §8º da Lei nº 5.138/92 acrescido pela Lei nº 10.545/09 - parcelamento do solo


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Altera

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Lei Ordinária Nº 5138 28/12/1992 Alterada
Lei Ordinária Nº 10545 24/12/2009 Alterada

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Lei Complementar Nº 380 12/04/2013 Citada
Lei Complementar Nº 379 12/04/2013 Citada

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Lei Ordinária Nº 12965 07/06/2018

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Projeto de Lei Nº 328/2010 08/11/2010 Altera o § 8º da Lei nº 5.138, de 28 de dezembro de 1.992, acrescido pela Lei nº 10.545, de 24 de dezembro de 2009. Dispõe sobre o parcelamento do Solo.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 30/11/2010 Pag. B-10 (classificados)

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