Lei Ordinária Nº 10841
Data: 30/11/2010
Situação: Em Vigor
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 10.547/0,9 que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária e Urbanística.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 01/12/2010 | 27 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2010 | 72,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 10547 | 24/12/2009 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 324/2010 | 03/11/2010 |
Altera dispositivos da Lei nº 10.547/09 que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária e Urbanística. (regularização de loteamentos irregulares)
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 01/12/2010 | Pag. B-4 (classificados) |