Projeto de Lei Nº 289/2009
Tipo: Executivo
Data: 11/11/2009
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Inclui parágráfos 7º e 8º, no art. 5º da Lei nº 5.138, de 28 de dezembro de 1.992, que dispõe sobre Parcelamento do Solo.
Observações: Ofício de Recebimento 122/2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/11/2009 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: DIRETORIA LEGISLAITVA
Destinatário: DIRETORIA LEGISLAITVA
Envio: 30/12/2009 - Prazo: 30/12/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLAITVA
Resposta: 30/12/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 28/12/2009 - Prazo: 29/12/2009
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 29/12/2009
Complemento: Publicado na pag. B-7 (classif)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 23/12/2009 - Prazo: 19/01/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 24/12/2009
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/12/2009 - Prazo: 21/12/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DAS 14ª E 15ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (21/12/2009 - 16:00 E 18:00 HS.)
Resposta: 21/12/2009
Complemento: aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER
Envio: 15/12/2009 - Prazo: 15/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER
Resposta: 15/12/2009
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. CARLAO DO JC., P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. CARLAO DO JC., P/ PARECER.
Envio: 14/12/2009 - Prazo: 16/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. CARLÃO DO JC., P/ PARECER.
Resposta: 15/12/2009
Complemento: Favorável ao Projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/12/2009 - Prazo: 14/12/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 14/12/2009
Complemento: Anexadas nesta data, através da Diretoria Legislativa, 1ª e 2ª publicações do projeto, nas edições de 04 e 05/12/09 do Jornal D! Hoje, (caderno de editais) conforme documentos anexados às fls. 11/16.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2009 - Prazo: 04/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM: DISPONIBILIZADO P/ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Resposta: 14/12/2009
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª Audiências Públicas, em 04/12/2009, conforme expedientes anexados através da Diretoria Legislativa, nesta data às (fls. 17/25).
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Envio: 04/12/2009 - Prazo: 10/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Resposta: 04/12/2009
Complemento: Nada temos a opor à presente proposta.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 02/12/2009 - Prazo: 03/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 04/12/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Jorge Abdanur e Vista ao Ver. Carlão do JC.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/11/2009 - Prazo: 01/12/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA (01/12/09)
Resposta: 02/12/2009
Complemento: Prejudicado em razão do término do tempo regimental da Sessão.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 27/11/2009 - Prazo: 01/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTIO P/PARECER
Resposta: 02/12/2009
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 23/11/2009 - Prazo: 27/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 27/11/2009
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 18/11/2009 - Prazo: 20/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 23/11/2009
Complemento: Avoco. O Projeto é legal. Vista aos Vers. Nelson Ohno e Eduardo Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 11/11/2009 - Prazo: 17/11/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 18/11/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Obras.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11488 ao Projeto de Lei Nº 289/2009 | 22/12/2009 | Autógrafo Nº 11488/2009 ao Projeto de Lei Nº 289/2009 - Inclui parágráfos 7º e 8º, no art. 5º da Lei nº 5.138, de 28 de dezembro de 1.992, que dispõe sobre Parcelamento do Solo. | |
| Lei Ordinária Nº 10545 | 24/12/2009 |
Altera a Lei nº 5.138, de 28 de dezembro de 1.992, que dispõe sobre Parcelamento do Solo.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 46ª Sessão Ordinária de 2009 | 01/12/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Extraordinária de 2009 | 21/12/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Extraordinária de 2009 | 21/12/2009 | Não Especificado |