Data: 24/12/2009

Situação: Revogada

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Assunto: Altera a Lei nº 5.138, de 28 de dezembro de 1.992, que dispõe sobre Parcelamento do Solo.


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Altera

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Lei Ordinária Nº 5138 28/12/1992 Alterada

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Lei Ordinária Nº 10839 29/11/2010 Alterada
Lei Complementar Nº 380 12/04/2013 Citada
Lei Complementar Nº 379 12/04/2013 Citada

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Lei Ordinária Nº 12965 07/06/2018

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Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 29/12/2009 Pag. B-7 (clasificados)

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