Projeto de Lei Nº 470/2003
Tipo: Executivo
Data: 31/10/2003
Protocolo: 06011/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre alteração do parágrafo 1º do Art. 1º da Lei nº 5721/94, dispondo sobre o enquadramento do Distrito Industrial na categoria de Zona de uso predominantemente industrial do tipo I (ZUPI - 1) e dá ouras providências.
Observações: Ofício de Recebimento 224/2003
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/11/2003 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/11/2003 - Prazo: 24/11/2003
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 24/11/2003
Complemento: PUBLICAD / ARQUIVADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 22/11/2003 - Prazo: 22/11/2003
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 22/11/2003
Complemento: PUBLICADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 18/11/2003 - Prazo: 10/12/2003
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 21/11/2003
Complemento: ENCAMINHADO PARA SANÇÃO / SANCIONADA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/11/2003 - Prazo: 12/11/2003
Complemento: 37ª S.O. (11/11/03)
Resposta: 12/11/2003
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão.
Remetente: ALCIDES ZANIRATO
Destinatário: ALCIDES ZANIRATO
Envio: 07/11/2003 - Prazo: 07/11/2003
Complemento: VER. ALCIDES ZANIRATO
Resposta: 07/11/2003
Complemento: Protocolou o Reqto de Urg. Especial nº 2955/03, para deliberar a matéria na 37ª Sessão Ordinária, em 11/11/03.
Remetente: COMS. DE JUSTICA E OBRAS
Destinatário: COMS. DE JUSTICA E OBRAS
Envio: 06/11/2003 - Prazo: 07/11/2003
Complemento: COMS. DE JUSTIÇA E OBRAS
Resposta: 07/11/2003
Complemento: Legalidade e aprovação, respectivamente.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 04/11/2003 - Prazo: 06/11/2003
Complemento: PRESIDENTE GERSON FURQUIM
Resposta: 05/11/2003
Complemento: À COMISSÃO de Justiça.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9792 ao Projeto de Lei Nº 470/2003 | 13/11/2003 | Autógrafo Nº 9792/2003 ao Projeto de Lei Nº 470/2003 - Dispõe sobre alteração do parágrafo 1º do Art. 1º da Lei nº 5721/94, dispondo sobre o enquadramento do Distrito Industrial na categoria de Zona de uso predominantemente industrial do tipo I (ZUPI - 1) e dá ouras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 9112 | 21/11/2003 |
ZONEAMENTO ALTERA LEI 5721/94 - DISTRITO INDUSTRIAL ZONA TIPO I ZUPI - I - CONFORME LEI ESTADUAL 5597/86
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |