Lei Ordinária Nº 9185
Data: 05/01/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: ALCIDES ZANIRATO
Assunto: Ficam estendidos os benefícios concedidos pela Lei nº 7373, de 06 de janeiro de 1999, às empresas que firmaram compromisso com o Município de São José do Rio Preto, através da Prefeitura Municipal, após a vigência da Lei nº 4074, de 22 de junho de 1987, e alterações dispostas nas Leis nº 6463, de 05 de dezembro de 1996, e nº 6949, de 22 de dezembro de 1997 e aquelas instaladas no VI Minidistrito Industrial Ernesto Garcia Lopes - João Paulo II - 3, criado pela Lei nº 4997, de 16 de setembro de 1992.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/01/2004 | 21,5 KB | |
| Arquivo 2 | 30/08/2004 | 39,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4074 | 22/06/1987 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 4997 | 16/09/1992 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 6463 | 05/12/1996 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 6949 | 22/12/1997 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 7373 | 06/01/1999 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 195/2003 | 19/04/2003 |
Inclui os Minidistritos Giuliane Ie Ernesto Garcia Lopes - João Paulo II - 3 nos benefícios da Lei nº 7373/99, visando à regularização de transferência de lotes.
Autoria: ALCIDES ZANIRATO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 06/01/2004 | Pág. D - 06 |