Projeto de Lei Nº 15/2000
Tipo: Executivo
Data: 02/02/2000
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo proceder regularizacao cadastral das empresas, firmas individuais e auto nomos junto ao Cadastro Fiscal Imobiliario.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/08/2000 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 31/03/2000
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 23/03/2000 - Prazo: 13/04/2000
Complemento: Arquivo
Resposta: 30/03/2000
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2000
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2000
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 09/03/2000 - Prazo: 14/03/2000
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 02/02/2000 - Prazo: 05/02/2000
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 11/01/2000
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
Remetente: FOLHAS JUNTADAS DEL
Destinatário: FOLHAS JUNTADAS DEL
Envio: 02/02/2000
Complemento: FOLHAS JUNTADAS DEL
Complemento: FL. 23
Remetente: TRAM. PROC. LEGISL.
Destinatário: TRAM. PROC. LEGISL.
Envio: 02/02/2000
Complemento: TRAM. PROC. LEGISL.
Complemento: FL. 22
Remetente: TRAMITE COMISSOES
Destinatário: TRAMITE COMISSOES
Envio: 02/02/2000
Complemento: TRÂMITE COMISSÕES
Complemento: FL. 21
Remetente: ENVIO AO EXECUTIVO
Destinatário: ENVIO AO EXECUTIVO
Envio: 17/05/2000 - Prazo: 19/05/2000
Complemento: ENVIO AO EXECUTIVO
Resposta: 17/05/2000
Complemento: OF. 112/2000 (FL. 19/20)
Remetente: MESA PARA AUTOGRAFO
Destinatário: MESA PARA AUTOGRAFO
Envio: 12/05/2000 - Prazo: 19/05/2000
Complemento: MESA PARA AUTÓGRAFO
Resposta: 12/05/2000
Complemento: ELABORADO (FL. 17/18)
Remetente: CONFER. AUTOGRAFO
Destinatário: CONFER. AUTOGRAFO
Envio: 12/05/2000
Complemento: CONFER. AUTÓGRAFO
Resposta: 12/05/2000
Complemento: FL. 16
Remetente: VOTACAO - TURNO 2
Destinatário: VOTACAO - TURNO 2
Envio: 09/05/2000
Complemento: VOTAÇÃO - TURNO 2
Resposta: 09/05/2000
Complemento: APROVADO (FL. 15)
Remetente: VOTACAO - TURNO 1
Destinatário: VOTACAO - TURNO 1
Envio: 02/05/2000
Complemento: VOTAÇÃO - TURNO 1
Resposta: 02/05/2000
Complemento: APROVADO (FL. 14)
Remetente: CJR - DEC. PARECER REL.
Destinatário: CJR - DEC. PARECER REL.
Envio: 17/04/2000 - Prazo: 28/04/2000
Complemento: CJR - DEC. PARECER REL.
Resposta: 24/04/2000
Complemento: APROVADO (FL. 13)
Remetente: CONFERENCIA PREVIA
Destinatário: CONFERENCIA PREVIA
Envio: 19/04/2000 - Prazo: 19/04/2000
Complemento: CONFERÊNCIA PRÉVIA
Resposta: 19/04/2000
Complemento: FL. 12
Remetente: PARECER RELATOR CJR
Destinatário: PARECER RELATOR CJR
Envio: 13/04/2000 - Prazo: 28/04/2000
Complemento: PARECER RELATOR CJR
Resposta: 17/04/2000
Complemento: FAVORÁVEL (FL. 11)
Remetente: PRAZO DA CJR
Destinatário: PRAZO DA CJR
Envio: 13/04/2000 - Prazo: 28/04/2000
Complemento: PRAZO DA CJR
Resposta: 13/04/2000
Complemento: FL. 21
Remetente: DESPACHO A COMISSOES
Destinatário: DESPACHO A COMISSOES
Envio: 12/04/2000 - Prazo: 12/04/2000
Complemento: DESPACHO A COMISSÕES
Resposta: 12/04/2000
Complemento: CJR (FL. 10)
Remetente: COMISSAO ESPECIAL
Destinatário: COMISSAO ESPECIAL
Envio: 28/03/2000 - Prazo: 03/04/2000
Complemento: COMISSÃO ESPECIAL
Resposta: 28/03/2000
Complemento: APROVADO (FL. 08/09)
Remetente: PROTOC. GERAL 279/00
Destinatário: PROTOC. GERAL 279/00
Envio: 02/02/2000
Complemento: PROTOC. GERAL 279/00
Complemento: FOLHAS JUNTADAS DEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 8424 ao Projeto de Lei Nº 15/2000 | 02/02/2000 | Autógrafo Nº 8424/2000 ao Projeto de Lei Nº 15/2000 - Autoriza o Poder Executivo proceder regularizacao cadastral das empresas, firmas individuais e auto nomos junto ao Cadastro Fiscal Imobiliario. | |
| Lei Ordinária Nº 7890 | 30/03/2000 |
Dispõe sobre regularização cadastral das Empresas firmas individuais, autônomos que desenvolvem atividades industriais, comerciais ou de prestação de serviços junto ao cadastro fiscal mobiliário.
Autoria: EXECUTIVO |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
A favor: 17
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
A favor: 17
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado