Projeto de Lei Nº 545/1999
Tipo: Executivo
Data: 25/11/1999
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Autoriza o Executivo efetuar parcelamento de dividas referente taxas de agua.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/02/2001 | 22 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 15/12/1999
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 07/12/1999 - Prazo: 28/12/1999
Complemento: Arquivo
Resposta: 14/12/1999
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/11/1999 - Prazo: 10/12/1999
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao da Redacao Final Unica
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 30/11/1999 - Prazo: 05/12/1999
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Emendas
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 29/11/1999 - Prazo: 02/12/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 29/11/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 26/11/1999
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 25/11/1999 - Prazo: 28/11/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 25/11/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 545/1999 | 29/11/1999 |
autoriza o reparcelamento dos debitos quando a prestacao for superior a quinze reais
Autoria: ALCIDES ZANIRATO |
|
| Autógrafo Nº 8327 ao Projeto de Lei Nº 545/1999 | 10/12/1999 | Autógrafo Nº 8327/1999 ao Projeto de Lei Nº 545/1999 - Autoriza o Executivo efetuar parcelamento de dividas referente taxas de agua. | |
| Lei Ordinária Nº 7783 | 14/12/1999 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer o parcelamento de dívidas dos contribuintes com o DAE, nos termos que estabelece.
Autoria: EXECUTIVO |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado