Projeto de Lei Nº 428/1999
Tipo: Legislativo
Data: 26/10/1999
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ RAYMUNDO VENEZIANO
Assunto: Determina que os supermercados tenham caixas para atendimento preferencial para idosos, gestantes e portadores de deficientes fisicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 23,5 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 14/12/1999
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 01/12/1999 - Prazo: 22/12/1999
Complemento: Arquivo
Resposta: 14/12/1999
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/11/1999 - Prazo: 05/12/1999
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao da Redacao Final Unica
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/1999
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 26/10/1999 - Prazo: 29/10/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 26/10/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 8302 ao Projeto de Lei Nº 428/1999 | 05/12/1999 | Autógrafo Nº 8302/1999 ao Projeto de Lei Nº 428/1999 - Determina que os supermercados tenham caixas para atendimento preferencial para idosos, gestantes e portadores de deficientes fisicos. | |
| Lei Ordinária Nº 7784 | 14/12/1999 |
Dispõe sobre a prioridade de atendimento a idosos, portadores de deficiência física ou gestantes nas filas de atendimento em supermercados de São José do Rio Preto.
Autoria: JOSÉ RAYMUNDO VENEZIANO |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 1999
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado