Projeto de Lei Nº 553/1997
Tipo: Legislativo
Data: 11/11/1997
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADNEY ANGELO SECCHES
Assunto: Altera paragrafo £nico do art. 1, da Lei 6863/97, referente regularizacao de imoveis irregulares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2000 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 13/12/1997
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 24/11/1997 - Prazo: 15/12/1997
Complemento: Arquivo
Resposta: 10/12/1997
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/11/1997 - Prazo: 28/11/1997
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao da Redacao Final Unica
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 14/11/1997
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 11/11/1997 - Prazo: 14/11/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 11/11/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 7373 ao Projeto de Lei Nº 553/1997 | 28/11/1997 | Autógrafo Nº 7373/1997 ao Projeto de Lei Nº 553/1997 - Altera paragrafo £nico do art. 1, da Lei 6863/97, referente regularizacao de imoveis irregulares. | |
| Lei Ordinária Nº 6925 | 10/12/1997 |
Altera redação da Lei 6863/97, referente prorrogação do prazo para regularização de imóveis irregulares, acrescentando o termo embargadas administrativamente.
Autoria: ADNEY ANGELO SECCHES |
Votações
15ª Sessão Extraordinária de 1997
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado