Projeto de Lei Nº 450/1997
Tipo: Legislativo
Data: 26/08/1997
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Assunto: Prorroga por mais 30 (trinta) dias, o prazo para regularizacao de imoveis construidos irregulamentedentro do municipio.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2000 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 15/10/1997
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 22/09/1997 - Prazo: 13/10/1997
Complemento: Arquivo
Resposta: 10/10/1997
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/09/1997 - Prazo: 26/09/1997
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao da Redacao Final Unica
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 12/09/1997
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 02/09/1997 - Prazo: 05/09/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 02/09/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 26/08/1997 - Prazo: 29/08/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 26/08/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 450/1997 | 02/09/1997 |
Altera no art. 1§ onde se lˆ "30 dias"leia-se 60 dias uteis.
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA |
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| Autógrafo Nº 7295 ao Projeto de Lei Nº 450/1997 | 26/09/1997 | Autógrafo Nº 7295/1997 ao Projeto de Lei Nº 450/1997 - Prorroga por mais 30 (trinta) dias, o prazo para regularizacao de imoveis construidos irregulamentedentro do municipio. | |
| Lei Ordinária Nº 6863 | 10/10/1997 |
Prorroga prazo para regularização de imóveis construídos fora das normas legais, por mais 60 dias úteis.
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado