Projeto de Lei Nº 288/1997
Tipo: Executivo
Data: 10/06/1997
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal conceder, mediantecontrato de cessao de direito real de uso, dos imoveis residenciais do Condominio Habitacional Renascer, destinado ao Programa de Desfavelamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2000 | 33,5 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 09/09/1997
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 01/09/1997 - Prazo: 22/09/1997
Complemento: Arquivo
Resposta: 09/09/1997
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 26/08/1997 - Prazo: 05/09/1997
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao da Redacao Final Unica
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 22/08/1997
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 10/06/1997 - Prazo: 13/06/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 10/06/1997 - Prazo: 10/07/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 7253 ao Projeto de Lei Nº 288/1997 | 05/09/1997 | Autógrafo Nº 7253/1997 ao Projeto de Lei Nº 288/1997 - Autoriza a Prefeitura Municipal conceder, mediantecontrato de cessao de direito real de uso, dos imoveis residenciais do Condominio Habitacional Renascer, destinado ao Programa de Desfavelamento. | |
| Lei Ordinária Nº 6807 | 09/09/1997 |
Autoriza a Prefeitura Municipal conceder, mediante Contrato de concessão de direito real de uso, os imóveis residenciais do condomínio habitacional renascer.
Autoria: EXECUTIVO |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado