Projeto de Lei Complementar Nº 19/2010
Tipo: Executivo
Data: 28/09/2010
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera as Leis Complementares das estruturas administrativas que especifica e dá outras providências, relativas as Secretarias Municipais de Administração, da Fazenda e Procuradoria Geral do Município.
Observações: Ofício de Recebimento 95/2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/09/2010 | 115,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/12/2010 - Prazo: 27/12/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 27/12/2010
Complemento: Lei a autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 20/12/2010 - Prazo: 21/12/2010
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 21/12/2010
Complemento: Publicado na pag. B-1 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 20/12/2010 - Prazo: 13/01/2011
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 20/12/2010
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/12/2010 - Prazo: 16/12/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 30ª E 31ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (16/12/2010 - 15:00 - 16:30 HS.)
Resposta: 17/12/2010
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, o substitutivo, com parecer oral da CJ. e emendas 1 e 2 aprovadas c/ parecer favorável da CJ.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: P/ PARECER.
Envio: 28/09/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: P/ PARECER.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Envio: 15/12/2010 - Prazo: 16/12/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Resposta: 15/12/2010
Complemento: Designar relator o Ver. Piacenti e vista ao Ver. Sargento OHNO.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/12/2010 - Prazo: 14/12/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 14/12/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, subustitutivo apresentado pelo Executivo. (fls. 163/188)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 14/12/2010 - Prazo: 14/12/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 14/12/2010
Complemento: Às providências da Diretoria Legislativo, para a anexar substitutivo apresentado pelo Executivo. (fls. 163/188)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/11/2010 - Prazo: 22/11/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 24/11/2010
Complemento: Procedidanesta data, através da Diretoria Legislativa, e retirada de tramitação das emendas 01 e 02, conforme solicitação do autor e despacho do senhor Presidente (fls. 162)
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 22/11/2010 - Prazo: 26/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 22/11/2010
Complemento: Apresento parecer favorável ao Projeto em testilha, por não encontrar qualquer obstáculo de cunho financeiro.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 19/11/2010 - Prazo: 23/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER NAS EMENDAS 1 E 2.
Resposta: 22/11/2010
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica, as emendas 1 e 2 são elgais.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER NAS EMENDAS 1 E 2.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER NAS EMENDAS 1 E 2.
Envio: 19/11/2010 - Prazo: 19/11/2010
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA: P/ PARECER NAS EMENDAS 1 E 2.
Resposta: 19/11/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer da Diretoria Jurídica, exarado pela legalidade das Emendas. (fls. 159/161)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2010
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 17/11/2010 - Prazo: 19/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER NAS EMENDAS 1 E 2.
Resposta: 19/11/2010
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NAS EMENDAS 1 E 2.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NAS EMENDAS 1 E 2.
Envio: 16/11/2010 - Prazo: 17/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NAS EMENDAS 1 E 2.
Resposta: 17/11/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Piacenti e vista ao Ver. Sargento OHNO. (Emendas 1 e 2)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/11/2010 - Prazo: 16/11/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 16/11/2010
Complemento: Anexada nesta data, através da Diretoria Legislativa, emendas nºs. 01 e 02, do Ver. Paulera. (fls. 155/158)
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 03/11/2010 - Prazo: 08/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 16/11/2010
Complemento: O projeto é legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/11/2010 - Prazo: 03/11/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 03/11/2010
Complemento: Procedida, através da Diretoria Legislativa, termo de juntada dos documentos de fls.152/154, relativo ao impacto financeiro.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 15/10/2010 - Prazo: 12/11/2010
Complemento: DISPONIBILIZADO VER. PIACENTI P/ VISTA(05 SESSÕES)
Resposta: 03/11/2010
Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Legislativa sem manifestação da vista.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/10/2010 - Prazo: 08/10/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA (14/10/2010) - REQ.URGÊNCIA 1190/10
Resposta: 15/10/2010
Complemento: Vista, solicitada pelo Ver. Piacenti - 05 sessões
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA P/ PARECER
Envio: 08/10/2010 - Prazo: 08/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA P/ PARECER
Resposta: 08/10/2010
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO PRESIDNETE P/DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO PRESIDNETE P/DESIGNAR PARECER
Envio: 08/10/2010 - Prazo: 08/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO PRESIDNETE P/DESIGNAR PARECER
Resposta: 08/10/2010
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vereadores Nilson e Maurin
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 08/10/2010 - Prazo: 08/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA:VER.PIACENTI P/PARECER
Resposta: 08/10/2010
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA:VER.ª ALESSANDRA -PRESIDENTE P/DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA:VER.ª ALESSANDRA -PRESIDENTE P/DESIGNAR PARECER
Envio: 07/10/2010 - Prazo: 08/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA:VER.ª ALESSANDRA -PRESIDENTE P/DESIGNAR PARECER
Resposta: 08/10/2010
Complemento: Avocou e deu parecer pela legalidade, com vistas aos Vereadores Piacenti e Ohno.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 28/09/2010 - Prazo: 05/10/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 05/10/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2010 | 28/09/2010 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2010 - Altera as Leis Complementares das estruturas administrativas que especifica e dá outras providências, relativas as Secretarias Municipais de Administração, da Fazenda e Procuradoria Geral do Município. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2010 | 12/11/2010 |
Modifica a redação do artigo 9º do projeto de lei complementar 19/2010 que trata das mudanças na estrutura administrativa do município
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2010 | 12/11/2010 |
Exclui o artigo 44 do Projeto de Lei Complementar 19/2010 que trata das mudanças na estrutura administrativa do município
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2010 | 14/12/2010 |
Altera as Leis Complementares das estruturas administrativas que especifica e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
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| Autógrafo Nº 11826 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2010 | 17/12/2010 | Autógrafo Nº 11826/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2010 - Altera as Leis Complementares das estruturas administrativas que especifica e dá outras providências, relativas as Secretarias Municipais de Administração, da Fazenda e Procuradoria Geral do Município. | |
| Lei Complementar Nº 329 | 20/12/2010 |
Altera as Leis Complementares das estruturas administrativas que especifica e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 34ª Sessão Ordinária de 2010 | 14/10/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Extraordinária de 2010 | 16/12/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Extraordinária de 2010 | 16/12/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |