Data: 20/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Assunto: Altera as Leis Complementares das estruturas administrativas que especifica e dá outras providências.

Observações: art 22 da LC 03/90 com alterações da LC07 jornada de trabalho A função pública criada pelo artigo 17 fica extinta pelo Decreto Municipal nº 17.332


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Arquivo 1 .doc 27/12/2010 100 KB
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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 346 18/08/2011 Altera e Revoga diversos artigos
Lei Complementar Nº 685 13/06/2022 Revoga artigos 7º, 16, 23 e 28

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Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 21/12/2010 Pag. B-1 (classificados)

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