Lei Complementar Nº 168
Data: 02/07/2003
Situação: Revogada
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera as alíquotas da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, instituída pela Lei Complementar nº 157, de 30 de dezembro de 2002. - CIP
Observações: OBSERVAR A LIMINAR DE SUSPENSÃO DO ARTIGO 6º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157/02.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/11/2005 | 56 KB | |
| Arquivo 2 | 24/11/2003 | 107,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 157 | 30/12/2002 | Alterada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 438 | 05/09/2014 | alterada | |
| Lei Complementar Nº 215 | 20/12/2005 | Revogada | |
| Lei Complementar Nº 157 | 30/12/2002 | Altera o artigo 6º da Lei Complementar nº 157/02, referente alíquotas para o Custeio de Iluminação Pública - CIP. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2003 | 23/05/2003 |
Altera o artigo 6º da Lei Complementar nº 157/02, referente alíquotas para o Custeio de Iluminação Pública - CIP.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 03/07/2003 | 12 |