Resolução Nº 1158
Data: 29/10/2014
Situação: Em Vigor
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA
Assunto: Regulamenta o instituto da progressão funcional por merecimento a que se refere a Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2002, em seus artigos 19, 20 e 21, e revoga a Resolução nº 1.133, de 13 de setembro de 2012.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/10/2014 | 74 KB | |
| Arquivo 2 | 03/11/2014 | 3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 156 | 30/12/2002 | regulamenta artigos 19,20 e 21 | |
| Resolução Nº 1133 | 13/09/2012 | revogada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 1289 | 11/10/2023 | Altera o Anexo I | |
| Resolução Nº 1292 | 21/02/2024 | altera ementa e arts. 1º e 2º; revoga os arts. 12 e 13 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 15/2014 | 14/10/2014 |
Regulamenta o instituto da progressão funcional por merecimento a que se refere a Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2002, em seus artigos 19, 20 e 21, e revoga a Resolução nº 1.133, de 13 de setembro de 2012.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 31/10/2014 | Pag. C-14 (classificados) |